PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.930/2008
Designa-se, na forma da Resolução nº 1276 de 11/08/1999, ao Procurador Geral de Justiça Lidivaldo  Reaiche Raimundo Britto a  “Comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães” ,e dá outras providências.
A  ASSEMBLÉIA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

	Art. 1º -  Fica designado ao  Procurador Geral de Justiça da Bahia  Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto a Comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães”, a ser  entregue,  em data  previamente definida, pela Mesa Diretora desta Casa.
	Art. 2º  – Aprovada a designação pelo plenário da Assembléia Legislativa, a Mesa Diretora, por oficio do seu presidente, encaminhará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comunicação ao  homenageado, dando-lhe ciência da Sessão Especial para a entrega da Comenda.
	Art. 3º  – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões , 20  de Março de 2008  

ANGELO CORONEL 
DEPUTADO ESTADUAL-PR    

JUSTIFICATIVA

Sinônimo de inovação, agilidade  e competência  dentro do Ministério Público baiano, o Procurador Geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto  tem  sido  veemente na defesa dos interesses sociais do Estado.   
Com uma trajetória de vida pública voltada para a proteção e garantia dos direitos individuais e coletivos, inicia sua carreira no Ministério Público Estadual  em 1991, quando da sua aprovação em concurso público. Foi  promovido por merecimento para a comarca de Salvador,no ano de 1995, depois de ter passado pelas comarcas dos municípios de  Taperoá, Camamu e Valença. 

Dentre os cargos e trabalhos desenvolvidos como representante do Ministério Público Estadual, ocupou a secretária-geral da instituição, além da  presidência da Associação deste mesmo órgão,durante dois mandatos consecutivos. Na suplência  do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, combateu de forma vigorosa a  discriminação racial, intolerância religiosa e exclusão social.

Conduzido pela segunda vez ao  cargo de Procurador Geral  de Justiça do Estado da Bahia, biênio 2008/2010, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto reafirma a necessidade de defesa dos interesses, bens e valores essenciais à vida, para a busca de uma sociedade mais justa. 

Dentre  as  prioridades elencadas por ele para esta nova etapa, estão o enfrentamento à criminalidade, especialmente aos “grupos de extermínio”, a apuração de crimes cometidos pelos prefeitos, a defesa da saúde e a prestação de assistência direta pelo Ministério Público às comunidades carentes.
Por suas  contribuições  ao desenvolvimento da justiça social no Estado da Bahia  e  pelo exemplo de dedicação à vida pública, concede- se   esta  homenagem.   

Sala das Sessões , 20  de Março de 2008  
ANGELO CORONEL 
DEPUTADO ESTADUAL-PR