PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.929/2008

Designa na forma da Resolução nº 1276 de 11/08/1999, o Desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra para receber a “Comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães” e dá outras providencias.

A  ASSEMBLÉIA DO ESTADO DA BAHIA, RESOLVE:

	Art. 1º - Fica designado o Desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra para ser homenageado com a Comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães”, com data a ser definida, previamente, pela Mesa Diretora  desta Casa.

	Art. 2º – Aprovada a designação pelo plenário da Assembléia Legislativa, a Mesa Diretora, por oficio do seu presidente, encaminhará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comunicação a homenageada, dando-lhe ciência da Sessão Especial para a entrega da Comenda.

	Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 14 de Março de 2008  

ANGELO CORONEL 
DEPUTADO ESTADUAL-PR    

JUSTIFICATIVA

Baiano, natural do município de Ipirá, o Desembargador  Carlos Alberto Dutra Cintra  tem  uma trajetória ascendente de mais de 40 anos de dedicação à justiça na  Bahia, contribuído de forma relevante para o  desenvolvimento  e  autonomia desta, em  nosso Estado.

Diplomado  pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia-UFBA, em 1967, toma posse  no Ministério Público do Estado em 1969, sendo  também  nomeado Promotor de Justiça na Comarca de Ubatã.  Em 1974,  promove-se  para a Comarca de Catu e, em 1978   para a Comarca da Capital, ambas  por merecimento. Foi elevado ao cargo de Procurador de Justiça, assumindo sua  nova função em 1985, onde passa, dois anos depois,  a  compor o Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia.. Em Junho de 1991, foi nomeado Procurador Geral de Justiça, após a primeira eleição direta para o cargo, e reeleito  em 1993. Assumiu, ainda,  o cargo  de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no ano seguinte, em vaga da classe do Ministério Público, passando a integrar  o Conselho Superior da Magistratura  no anos de  1994 e 1995.  Em Dezembro de 2001, foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o biênio 2002/2004 na qual buscou  realizar  uma administração  ágil , eficiente e  moderna, valorizando seus servidores e  fortalecendo a  imagem institucional deste Poder. 

Sob as vias da mediação e do entendimento, procurou dar agilidade na   resolução das  demandas deste órgão, exaltando o seu  papel primordial de disseminador da   compreensão e  pugnação pelos acordos. Buscou estabelecer parcerias para implementação de novas ações, e já na primeira metade de sua gestão, com posicionamentos seguros e coerentes, encaminhou uma  proposta de Lei de Organização Judiciária da Bahia, modificando a existente desde 1977, e já defasada. Do ponto de vista da proximidade com a sociedade, e  resolução de suas demandas,instalou o Programa Justiça e Cidadania nas escolas da Capital e do interior, além da Ouvidoria Geral, no sentido de melhor  acatar   reclamações e sugestões.

Defendendo os princípios básicos da Justiça, Dultra Cintra acredita que a segurança da sociedade recomenda a intervenção estatal em todos os órgãos, através de ações nas áreas de segurança, educação, saúde e infra-estrutura, investindo recursos e fazendo-se presente, a fim de inibir a violência, deixando para a Justiça a aplicação do Direito,  onde o juiz é o grande indutor deste  processo. 

ANGELO CORONEL 
DEPUTADO ESTADUAL-PR