PROJETO DE LEI Nº 17.716/2008
Declara de utilidade pública a GRUPO DE DEFESA E PROMOÇÃO SOCIO AMBIENTAL GERMEN, com sede e foro no município de Salvador - BA. 

A Assembléia Legislativa Decreta: 

 
Art. 1º - Fica Declarada de utilidade pública GRUPO DE DEFESA E PROMOÇÃO SOCIO AMBIENTAL GERMEN, com sede e foro no município de Salvador - BA. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2008

Deputado Paulo Rangel

JUSTIFICATIVA

	O GERMEN, foi constituído em 31 de agosto de 1981, no município de Salvador - BA, possuindo sua sede localizada no bairro do Pelourinho sob a forma de entidade civil sem fins lucrativos. 
 
	Os objetivos deste grupo é estimular e promover, ações e campanhas de preservação do meio ambiente, planejando e executando estudos e pesquisas em áreas de interesse da comunidade, necessários ao desenvolvimento desta.  
	 
	O grupo busca formar cidadãos e cidadãs dando as famílias carentes de Salvador uma educação básica de qualidade e consequentemente preparando as pessoas para exercer seu papel de cidadania em nosso país, além de ter outras ações voltadas para o desenvolvimento das relações inter-sociais, vislumbrando a participação dos moradores na solução dos problemas existentes na comunidade. 
 
	O elemento básico desta fundação tem por fim aumentar a consciência crítica e a organização comunitária, desenvolvendo atividades e projetos que venham a contribuir com a comunidade para ações voltadas para a promoção sócio-ambiental. 
 
	Entendemos, portanto que esta Casa estará contribuindo para o crescimento desta entidade concedendo o título de Utilidade Pública Estadual. 
	  
Sala de sessões, 26 de novembro de 2008.                                                                          
 
Paulo Rangel 
Deputado Estadual - PT