PROJETO DE LEI Nº 17.684/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila São Francisco - AMOVISF.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Vila São Francisco - AMOVISF, com sede e foro na cidade de Salvador.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2008

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

A  Associação de Moradores da Vila São Francisco, desde a sua fundação, em 25 de janeiro de 1990, oferece atendimento médico, lazer e atividades culturais para a comunidade de Vila São francisco - Vale dos Lagos. Além disso, vem promovendo o desenvolvimento junto aos órgãos públicos. 
 
Atualmente esta Associação com nova diretoria, vem reativando diversos serviços como reforço escolar, bazar comunitário, entre outras ações visando fortalecer a integração da comunidade de Vila São Francisco e arredores. 
 
Em fase inicial estão diversos projetos sociais, como o de cursos profissionalizantes e de inclusão digital em parceria com o Instituto Anísio Teixeira, entre outras inúmeras atividades que serão realizadas no prédio em fase de ampliação. 
 
Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual, para fortalecer suas ações e ampliar a assistência social aos moradores de Vila São Francisco e arredores.