PROJETO DE LEI Nº 17.679/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores do Assentamento Manoel Dias, no município de Muquém do São Francisco – BA.

						DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a  Associação Comunitária dos Produtores do Assentamento Manoel Dias com sede no Município de Muquém do São Francisco - BA. 
 
	 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2008.

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Produtores do Assentamento Manoel Dias, com sede e foro no Município de Muquém do São Francisco é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2005. 
 
A Associação Comunitária dos Produtores do Assentamento Manoel Dias, tem por objetivos a garantia da permanência da terra, a promoção do desenvolvimento social, econômico, social e cultural de caráter coletivo.   

São finalidades da Associação Comunitária dos Produtores do Assentamento Manoel Dias, o estímulo à integração social, e o apoio e a promoção da ação civil em defesa dos direitos e interesses públicos da comunidade.
  
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.          

Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2008.

Deputada Neuza Cadore