PROJETO DE LEI Nº 17.671/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Caldeirão do Negro, com sede no Município de Pé de Serra – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado de Caldeirão do Negro com sede no Município de Pé de Serra - BA. 
 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2008

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária do Povoado de Caldeirão do Negro, com sede e foro no Município de Pé de Serra é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2001. 
 
A  Associação Comunitária do Povoado de Caldeirão do Negro tem a finalidade principal de zelar pelos interesses da comunidade, visando a melhoria das condições de vida da coletividade, mediante a organização de atividades sócio-econômicas e execução de programas de educação, de saúde e lazer, entre outros.   
 
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.