PROJETO DE LEI Nº 17.662/2008

				Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Prevenção a AIDS,
                                               com sede e foro jurídico no município de Itabuna-Ba.

										A Asembléia Legislativa		

												Decreta   :

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Prevenção a AIDS, com sede e foro jurídico no município de Itabuna – Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em v igor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 27 de novembro de 2008.

					EDSON PIMENTA
				     Deputado Estadual-PC do B

					JUSTIFICATIVA

	GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO A AIDS – é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, localizada na sede do município de Itabuna, constituída com o objetivo prestar quaisquer serviços que possam contribuir para a saúde pública e atendimento ao portador do HIV/SIDA no Brasil, criar diferentes formas que venha a garantir a contínua qualidade médica laboratorial, ambulatorial, hospitalar e social na rede pública aos portadores de HIV e AIDS, fornecer apoio humano, emocional e social e bem como orientação a todos os pacientes e respectivos parentes, famílias e amigos envolvidos na questão.

	O fortalecimento das associações em comunidades produtivas, através da aprovação dessa proposta, tornando essa entidade de utilidade pública estadual, por certo criará novas possibilidades para alcançar os objetivos propostos.

	Sala das Sessões, 27 de novembro de 2008.

					EDSON PIMENTA
				     Deputado Estadual PCdoB