PROJETO DE LEI Nº 17.657/2008
Declara de utilidade pública a Associação de Altetas Baianos de Necessidades Especiais - AABANE, com sede e foro no município de Salvador - BA.  

A Assembléia Legislativa  
 
Decreta: 

Art. 1º - Fica Declara de utilidade pública a Associação de Altetas Baianos de Necessidades Especiais - AABANE, com sede e foro no município de Salvador - BA.  

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2008

Deputado Paulo Rangel

JUSTIFICATIVA

 
 
A Associação tem como objetivo a promoção de programas, ações e campanhas com ensejo a integração social e sua conseqüente profissionalização, defendendo e amparando o deficiente, intervindo junto às autoridades públicas, apresentando medidas de ordem geral que venham beneficiá-los.   
 
	A promoção de campanhas públicas para a recuperação do deficiente perante a sociedade, defendendo diante dos princípios da moralidade e honestidade para os deficientes, quer dando-lhe assistência jurídica e medica, quer dando-lhe assistência moral e material. 
 
	Esta Associação tem por fim promover atividades culturais, educacionais e do bem estar social, visando estimular a solidariedade entre seus associados e com isto acaba por incentivar o desenvolvimento comunitário, além de prestar assistência técnica aos seus associados providenciando meios necessários para que seus associados consigam melhorias.  
 
	Tem-se como pressuposto destes objetivos aumentar a fundação de outras entidades de cunho educativo e profissionalizante, promovendo cursos, oficinas, workshop's que favoreçam o desenvolvimento cultural e profissional do desportista, criando assim meios necessários para o cumprimento de suas finalidades. 
	 
	Entendemos, portanto que esta Casa estará contribuindo para o crescimento desta Entidade concedendo o título de Utilidade Pública Estadual.   

 
Sala de sessões, 21 de novembro de 2008. 

 
Paulo Rangel 
Deputado Estadual - PT