PROJETO DE LEI Nº 17.617/2008

Declara de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa  com sede no Municipio de Rui Barbosa - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2008

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa, também denominada simplesmente CDRB, fundada em 10 de outubro de 1960, é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia. 
 
A Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa tem dentre seus objetivos a promoção e articulação de assistência social, cultural, educação de base e promoção da solidariedade a famílias e pessoas em situação de risco social, nas áreas rural e urbana, além de atuar na prevenção e na reabilitação de grupos sociais e comunidades em situações de emergência natural e social. 
 
A Cáritas Brasileira é integrante da Cáritas Internationalis composta de 162 organizações presentes em 200 países e territórios, com sede em Roma e, em nosso país, surge com a finalidade inicial de articular, nacionalmente, todas as obras sociais católicas e coordenar o Programa de Alimentos doados pelo governo norte-americano através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB foi implantada em 12 de novembro de 1956, em Serra Negra, São Paulo, durante a 3a Assembléia daquele Órgão, presidida por D. Hélder Câmara. 
 
Seus agentes atuam juntos aos excluídos e excluídas, as vezes em parceria com outras instituições e movimentos sociais, cabendo ressaltar que atualmente a Cáritas Brasileira se direciona em quatro vertentes de atuação, voltadas para : 1 – Defesa e Promoção de Direitos da População em Situação de Exclusão Social, onde busca a defesa e proteção de grupos em situação de risco e vítimas de catástrofes : famílias, sem -terra, idosos, índios, quilombolas, população de rua e pessoas portadoras de deficiência. Defesa e proteção de direitos de crianças, adolescentes, jovens e mulheres. Mutirão de superação da fome e da miséria e apoio aos portadores de Hiv/AIDS; 2 – Mobilizações Cidadãs e Conquista de Relações Democráticas; 3 -  Desenvolvimento Solidário, em ações articuladas com os movimentos sociais tratando da convivência com o semi-árido, valorização e promoção da economia popular solidária, organização e apoio às iniciativas de catadores de materiais recicláveis, além da defesa dos povos e recursos naturais na Amazônia Brasileira, estando o quarto ramo da ação voltado para a Sustentabilidade, Fortalecimento e Organização da Cáritas, com práticas de Formação para  o exercício da solidariedade, comunicação, fortalecimento e expansão da rede Cáritas, organizando as Campanhas da Fraternidade, Fundos e Semana da solidariedade, comunicação, fortalecimento e expansão da rede Cáritas, com práticas de Formação para a Sustentabilidade, Fortalecimento e Organização da Cáritas, com práticas de Formação para o exercício da solidariedade, comunicação, fortalecimento e expansão da rede Cáritas, organizando as Campanhas da Fraternidade, Fundos e Semana da Solidariedade e Semanas Sociais Brasileiras, através das 9 Representações Regionais. 
 
A Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa é parte integrante dessa estrutura, que, de forma autônoma, executa os programas e projetos da instituição, considerando a demanda e peculiaridades locais.                                
 
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.