PROJETO DE LEI Nº 17.584/2008

					Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rural dos
					Produtores de Doces e Biscoitos de Florestal e Emiliano I 	    -
					ARPDBFE.

					A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
					  								                   												  								                                                         DECRETA:

	Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Rural dos Produtores de Doces e Biscoitos de Florestal e Emiliano I – ARPDBFE, com sede na Avenida Principal, 68, Distrito de Florestal, Jequié.

	Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2008.

					
                                                   DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT

                                                                    JUSTIFICATIVA

	A Associação Rural dos Produtores de Doces e Biscoitos de Florestal e Emiliano – ARPDBFE é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que presta serviços contribuindo com o fomento e racionalização da atividade transformadora de frutas, além de defender as atividades sociais, culturais e econõmicas dos seus associados.

	Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de Organizações e Instituições Governamentais e privadas, faz-se necessário a declaração de Utilidade Pública Estadual.	

			Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2008.

			        DEP. EUCLIDES FERNANDES /PDT