PROJETO DE LEI Nº 17.575/2008
Declara de Utilidade Pública a UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA IPOEIRA DANTAS E ADJACÊNCIAS - UPIDA, com sede e foro no município de Curaçá, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 4 de novembro de 2008

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA FAZENDA IPOEIRA DANTAS E ADJACÊNCIAS - UPIDA, denominada UPIDA, com sede e foro na cidade de Curaçá, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover o desenvolvimento das comunidades que integram a entidade, incluindo atividades que garantam a segurança e a saúde, e que promovam a economia, a cultura, a arte, a educação, o cooperativismo, o artesanato, o esporte, atividades de lazer e etc; promover o desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da psi cultura, da apicultura , da avicultura, incentivando, apoiando, e divulgando novas técnicas para melhorar aproveitamento; viabilizar a comercialização da produção dos associados; divulgar os direitos constitucionais e humanos assim como encaminhar lutas por esses direitos, principalmente a luta pela garantia da terra; tomar todas as medidas possíveis, através do planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, através de orientação e apoio sociofamiliar e apoio sócio-educativo, podendo promover palestras e cursos às famílias, instalar bibliotecas e videotecas, assim como implantar  creches, parques infantis, praças de esporte, centros culturais e etc; desenvolver atividades que promovam a qualidade de vida das pessoas idosas; desenvolver atividades que promovam a inclusão social, sobretudo quando se tratar de pessoa portadora de deficiência; promover a educação ambiental, através de palestras, cursos e atividades concretas, tais como: incentivo à pratica da agricultura orgânica, instalação de viveiros para a reprodução de mudas, recomposição da mata ciliar e reflorestamento, manejo adequado dos recursos hídricos e da caatinga, manejo adequado das embalagens de agrotóxicos, a reciclagem do lixo domestico, etc; realizar pesquisas que possibilitem o verdadeiro conhecimento da realidade local, mantendo um banco de dados permanentemente atualizado; contribuir de todas as formas possíveis para a instalação e manutenção de escolas e centros  de desenvolvimento do conhecimento que sejam voltados para a nossa realidade. A referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.