PROJETO DE LEI Nº 17.560/2008

 
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Prebístero Geter Miranda, com sede no Município de Salvador – BA. 

DECRETA: 

 
		Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Centro Comunitário Prebístero Geter Miranda com sede no Município de Salvador - BA. 
 
 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões  22 de Outubro de 2008 

 
 
Deputada Neusa Cadore 

JUSTIFICATIVA

O Centro Comunitário Prebístero Geter Miranda, com sede e foro no Município de Salvador é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2003. 
 
O Centro Comunitário Prebístero Geter Miranda se propõe a lutar por democracia, solidariedade, transformações políticas, sociais, educacionais e culturais, destinadas a minimizar a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir um mundo mais humano.  
 
São finalidades do  Centro Comunitário Prebístero Geter Miranda o estímulo à integração social,e o apoio e a promoção da ação civil em defesa dos direitos e interesses públicos da comunidade. 

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.          

Sala das Sessões, 22 de Junho de 2008. 

 
 
Deputada Neusa Cadore