PROJETO DE LEI Nº 17.550/2008

 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
  
DECRETA: 

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a OSCIP Associação Comunitária Rural da Prata, com sede no  Foro  Jurídico na Comarca de Seabra-BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.    

 
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2008. 

 
 
         EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual - PCdoB 

JUSTIFICATIVA

 
 	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA PRATA - é uma instituição civil sem fins lucrativos, constituída com a finalidade geral colaborar na assistência social, educacional, esportiva, etc aos seus associados e dependentes, além de promover ações capazes de integrar a comunidade garantir os direito dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, transporte, habitação e lazer. 
 
 	O apoio governamental para o fortalecimento do associativismo em comunidades rurais é um dever do Estado. Ações simples como a de reconhecimento da utilidade pública dessa entidade proporcionará o aumento do nível organizacional da comunidade, possibilitando assim o alcance dos objetivos empreendidos. 
   
 	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.   

 
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2008 . 

 
EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual - PCdoB