PROJETO DE LEI Nº 17.510/2008

“Declara de Utilidade Pública a Associação  para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeira , com sede e foro no município de Cachoeira, Estado da Bahia.”

A Assembléia Legislativa 
decreta:

	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação  para o Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeira , com sede na Rua do Porto, casa Amarela, São Francisco Paraguaçu  e foro na cidade de Cachoeira, Estado da Bahia.

	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

	Sala das Sessões, 17 de Setembro de 2008.

Heraldo Rocha
Deputado Estadual

J U S T I F I C A T I V A

Fundada em 08 de Março de 2004, com sede na Rua do Porto, casa Amarela, São Francisco do Paraguaçu e foro na cidade de Cachoeira, Estado da Bahia, a Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Cachoeira é sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria.

A Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Cachoeira apresenta como objetivos principais e finalidades sociais: a promover o desenvolvimento sustentável e regularização fundiária das comunidades da área do entorno de unidades de conservação definidas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do município de Cachoeira.

Visando dotar a Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Cachoeira do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Cachoeira, proponho a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, 17 de Setembro de 2008.

Heraldo Rocha
Deputado Estadual