PROJETO DE LEI Nº 17.506/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola Creche Comunitária Clube de Mães Nova Vida - ACCMNV. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola Creche Comunitária Clube de Mães Nova Vida - ACCMNV.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 junho de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

 A Associação Escola Creche Comunitária Clube de Mães Nova Vida - ACCMNV, fundada em 21 de agosto de 2004, com sede e foro no município de Salvador, na Bahia, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de cunho social, pessoa jurídica de direito privado e sem tempo determinado de duração. 

A entidade tem como finalidade promover e estimular o desenvolvimento do pleno exercício da cidadania, bem como o resgate sócio-econômico dos segmentos excluídos da sociedade baiana através de ações sociais e afirmativas, além do diálogo e parceria como poder público e a iniciativa privada.

Para tanto tem como foco de atuação a área educacional por entender que o fortalecimento da ações sócio-educativas possibilitam a efetivação da melhoria das condições sociais dos indivíduos. Assim, nesse contexto, a associação é um referencial na comunidade de Jardim Santo Inácio para a concretização e empreendimentos nesta área.

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB