PROJETO DE LEI Nº 17.499/2008

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Veredinha com sede e foro na sede do município de Seabra – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 09 de setembro de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

	A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DA VEREDINHA- é uma instituição civil sem fins lucrativos, constituída com os objetivos de prestar assistência social, educativa, cultural e política, fomentar o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores rurais, além de promover o desenvolvimento econômico e social combate a pobreza, a preservação do meio ambiente bem como prestar assistência dentária-medico-hospitalar, à infância, adolescência e a terceira idade.  

	O apoio governamental  para o fortalecimento do associativismo e cooperativismo em núcleos rurais é um dever do Estado. Ações simples como a de reconhecimento da utilidade pública dessa entidade irá aumentar o nível organizacional da comunidade e, conseqüentemente, ampliar a possibilidade de êxito nos objetivos empreendidos.
  
	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.  

Sala das Sessões, 09 de setembro de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB