PROJETO DE LEI Nº 17.470/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió - AMAM.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió - AMAM, com sede e foro no povoado de Massarandupió, município de Entre Rios - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de setembro de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió – AMAM, foi fundada em 10 de maio de 1997, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração e sede no povoado de Massarandupió, município de Entre Rios, Estado da Bahia. 

A entidade tem por objetivo unir os moradores e amigos do povoado em torno de um projeto comum de desenvolvimento rural e urbano da comunidade, que abranja todas áreas de atividades, tais como: educação, saúde, cultura, segurança, ecologia, bem como a formação de uma consciência político-social, com base na democracia, no respeito aos direitos humanos e na convivência harmônica dos cidadãos. 

Outro fator que caracteriza essa instituição social, é a defesa do meio ambiente, por isso, orienta os associados sobre a importância da preservação dos recursos naturais, especificamente, a forma adequada de exploração da pesca, do manguezal, do corte de palhas do coqueiro ou qualquer recurso da natureza utilizado pela população local para a garantia de sua sobrevivência.

Desse modo, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 01 de setembro de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB