PROJETO DE LEI Nº  17.455/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Oração Paz e Senhor. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Oração Paz e Senhor, com sede e fôro no município de Cícero Dantas - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

 A Casa de Oração Paz e Senhor, fundada em 15 de junho de 1974, com sede e foro no município de Cícero Dantas, na Bahia, é uma entidade civil, de cunho social e religioso, de caráter doutrinário, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado e sem tempo determinado de duração. 
A instituição tem como finalidade  a difusão, o estudo e a prática do Espiritismo codificado por Allan Kardec. Para isso, tem como objetivo central a ampliação dos estudos sistemáticos sobre o espiritismo através da suas vertentes basilares. Sendo assim, o trabalho social empreendido é voltado para a população em geral. Tem, ainda, como  princípio a igualdade entre os homens. 
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB