PROJETO DE LEI Nº 17.451/2008

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Aranquã, com sede na Comunidade de Aranquã e Foro Jurídico na Comarca de Seabra-BA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE ARANQUÃ - é uma instituição civil de fins não econômicos, constituída com os objetivos de defender os direitos e interesses dos moradores da comunidade e adjacências; buscar soluções para os problemas, além de desenvolver atividades produtivas, cooperativistas, educativas, esportivas e culturais.

O apoio governamental para o fortalecimento do associativismo em comunidades rurais é um dever do Estado. Ações simples como a de reconhecimento da utilidade pública dessa entidade proporcionará o aumento do nível organizacional da comunidade, possibilitando assim o alcance dos objetivos empreendidos.
  
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.  

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB