Projeto de Lei nº 17.425/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação e Apoio aos Moradores do Centro e Adjacências – Nazaré II – AAAMCA – com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Apoio aos Moradores do Centro e Adjacências, com sede e foro no município de Salvador – Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 9 de Junho de 2008

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)

Justificativa

A Associação de Assistência e Apoio aos moradores do Centro e Adjacências, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede provisória na Rua do Gravata nº. 33, bairro de Nazaré, CEP – 40040-330, na cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia e com a duração indeterminada; fundada em 18 de julho de 2004, tem por finalidade estimular a integração, solidariedade e aprimoramento educacional dos membros através de cursos profissionalizantes, palestras e outras atividades que contribuem para o desenvolvimento e aptidões, possibilitando melhores condições de trabalho entre seus associados.

Propõe ainda, defender os interesses dos associados nas áreas de esporte, cultura, lazer, saúde, habitação e em todos os campos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos seus associados e comunidade.

Pelos relevantes serviços que a Associação de Assistência e Apoio aos Moradores do Centro e Adjacências, Nazaré II, tem prestado a população envolvida, proponha a aprovação deste Projeto de Lei que visa, dotar a referida entidade do título de Utilidade Pública Estadual, o que lhe possibilitará ampliar suas funções.

Sala das Sessões, 9 de Junho de 2008

Eliedson Ferreira
Deputado Estadual
(Democratas)