PROJETO DE LEI Nº  17.383/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Marchantes de Tapiramutá – AMT.

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Marchantes de Tapiramutá – AMT, com sede em Tapiramutá e foro no município de Mundo Novo ambos na Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PC do B

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Marchantes de Tapiramutá – AMT, fundada em 20 de dezembro de 2005, com sede em Tapiramutá e foro no município de Mundo Novo, ambos na Bahia, é uma entidade jurídica de direito privado, sociedade civil, de cunho social, sem fins lucrativos e sem tempo determinado de duração.

A entidade tem como finalidade principal congregar pessoas e estabelecimentos interessados no abate de animais, e no comércio de carne no âmbito do município de Tapiramutá, desde que observadas  as normas vigentes no país.

Além deste empreendimento, a entidade visa melhorar a qualidade de vida da população na qual está inserida, promovendo debates e eventos que tratem sobre área de atuação da respectiva instituição social.

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PC do B