PROJETO DE LEI Nº  17.382/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária São João Batista.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária São João Batista, com sede e foro no Distrito de São João da Fortaleza, município de Cícero Dantas - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária São João Batista é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede e foro no Distrito de São João da Fortaleza, município de Cícero Dantas, na Bahia.

A entidade tem como propósito a prestação de serviços que contribuam para o fomento e aperfeiçoamento técnico na exploração de unidades produtivas, além da defesa de atividades econômicas e sociais que beneficiem os seus associados e a população do Distrito. 

Para  garantir suas finalidades, podem promover o beneficiamento, armazenamento, classificação, industrialização, assistência técnica e outros serviços específicos da produção agrícola.   

Desse modo, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB