PROJETO DE LEI Nº 17.380/2008

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos Trabalhadores do Povoado de Horizonte Novo com sede e Foro Jurídico no município de Monte Santo- Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 28 de Julho de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS TRABALHADORES DO POVOADO DE HORIZONTE NOVO - é uma Sociedade civil, sem fins lucrativos, localizado no município de Monte Santo, tendo por finalidade fortalecer a organização economica, social e politíca dos seus associados, garanrem os direitos dos associados junto as poder público, principalmente no atendimento  das necessidades da educação, saúde, habitação, transporte e lazer.

	O fortalecimento das associações em comunidades produtivas tem demonstrado o quão importante é a participação do poder estatal, para que se criem os meios necessário para alcance dos objetivos propostos pela entidade

Sala das Sessões, 28 de julho de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB