PROJETO DE LEI N.º 17.376/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos pequenos produtores da Zona do Maciel.

                   
Art.  1º - Fica declarada de Utilidade pública Estadual Associação dos pequenos produtores da Zona do Maciel, com sede e foro no município de Maraú – Bahia

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam- se as disposições em contrário

Sala das Sessões, em 26 de junho de 2008.

Euclides Fernandes
Deputado Estadual - PDT

 
JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores da Zona do Maciel, fundada em 01 de dezembro de 1999, com sede e foro no município de Maraú, na Bahia, é uma entidade civil, de cunho social , de caráter, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direitos privados e sem tempo determinado de duração.

A entidade vem desenvolvendo um trabalho importante, elogiado por todos que dele fazem uso. Atuando Com direcionamento para a população de menor poder aquisitivo, na atenção ao bem estar da mesma, tendo sido conseguido melhorar muito a qualidade de vida da comunidade local.

Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas , recebendo o apoio de organizações e instituições governamentais e privadas , a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública, aqui proposto.  

Sala das Sessões, em 26 de Junho de 2008.

Euclides Fernandes
Deputado Estadual - PDT