PROJETO DE LEI Nº.  17.330/2008

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO, sede social e foro no Município e Comarca de Condeúba – Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta:

		Art. 1º. – Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO, com sede social e foro no Município e Comarca de Condeúba – Estado da Bahia.

		Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 18 de junho de 2008.

DEPUTADO GABAN

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO, com sede no Município de Condeúba, tem como objetivos estatutários: Fortalecer as organizações econômicas, sociais e política dos produtores rurais; Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; Garantir os direitos dos associados junto ao poder público; Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.

		Constituída em 30 de maio de 2002, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LAGOA DO BARRO, é uma sociedade civil, de direito privado interno, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e de assistência social, com prazo de duração indeterminado e um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento das comunidades carentes.

		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

		Sala das Sessões, 18 de junho de 2008.

DEPUTADO GABAN