PROJETO DE LEI Nº 17.327/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Capim Branco - ACCB. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Capim Branco - ACCB, com sede no município de Tapiramutá e foro no município de Mundo Novo, ambos na Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária do Capim Branco - ACCB, fundada em 24 de outubro de 1999, com sede em Tapiramutá,  e foro em Mundo Novo, ambos na Bahia, é uma entidade civil, de direiro privado e sem fins lucrativos. A sua finalidade é desenvolver atividades comunitárias nos setores econômicos, agrícolas, educacional, saúde e recreativo que possibilitem para a elevação do padrão sócio-econômico e cultural da população local. 

Para melhor efetivar os seus objetivos a ACCB busca apoio de outras instituições  tanto públicas quanto privadas, a fim de  permitir a execução de suas atividades sociais. Com isso, a entidade estimula a luta por melhores condições de vida e favorece a mudança da realidade, visto que, os problemas engendrados pela sociedade capitalista provoca o surgimento e continuidade da  desigualdade social, falta de empregos e de oportunidades.  

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 20 de junho 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB