PROJETO DE LEI  Nº  17.326/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Estrela com sede no Município de São José do Jacuípe-BA

DECRETA:

		Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Estrela com sede no Município de São José do Jacuípe-BA.

 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões 17 de Junho de 2008

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Estrela é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2003. 

Tem como finalidade principal zelar pelos interesses da comunidade, visando a melhoria das condições de vida da coletividade, mediante a organização de atividades sócio-econômicas e execução de programas de educação, de saúde e lazer, entre outros.

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e o presente projeto de lei objetiva seu reconhecimento de utilidade pública estadual, status que a qualifica para a busca de maiores recursos e continuidade da sua obra.       

Sala das Sessões 17 de Junho de 2008

Deputada Neusa Cadore