PROJETO DE LEI Nº 17.325/2008

	Declara de Utilidade Pública a MUSICART´S,ASSOCIAÇÃO CULTURAL E OFICINA DE MÚSICA E ARTES, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

decreta :

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a MUSICART´S, Associação Cultural e Oficina de Música e Artes,    e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -	Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2008.

Deputado Roberto Carlos – PDT
3º Vice Presidente

J U S T I F I C A T I V A

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a MUSICART´S,ASSOCIAÇÃO CULTURAL E OFICINA DE MÚSICA E ARTES,  com sede e foro na cidade de Salvador. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, não governamental, com prazo de duração indeterminado e número ilimitado de associados, sem distinção de raça, cor, sexo, credo, religião, preferência política e classe social, que tem a finalidade de promover o ensino de conhecimentos e técnicas artísticas, preferencialmente musicais à comunidade do bairro STIEP, Boca do Rio e adjacências; estimular a educação inclusiva e desenvolvimento social nas comunidades adjacentes; fomentar o intercâmbio sócio cultural entre entidades congêneres; manter trabalhos de cultura artística musical em benefício dos associados; promover cursos de música e artes em geral. A referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

                      

Sala das Sessões, 27 de maio de 2008.

Deputado Roberto Carlos – PDT
3º Vice Presidente