PROJETO DE LEI N.º 17.323/2008

A Assembléia Legislativa 
Decreta:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Alto do Camilo - ACAC, com sede e foro jurídico no município de Retirolândia– Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões,  11 de junho de 2008

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PC do B

JUSTIFICATIVA

 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA Alto do Camilo - ACAC - é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada no município de Retirolandia, tendo por finalidade o fomento ao desenvolvimento dos pequenos e médios produtores rurais, bem como os informais, pequenos e médios empreendedores da comunidade, além de pugnar também pela experimentação não lucrativa de novos modelos sócios produtivos e de sistemas alternativos de produção, emprego e renda.
 
A fortalecimento das associações em comunidades produtivas tem demonstrado o quão importante é a participação do poder estatal, para que se crie os meios necessários para o alcance dos objetivos propostos pela entidade.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PCdoB