PROJETO DE LEI Nº  17.290/2008

Autoriza a abertura de crédito especial na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, no corrente exercício, destinado à criação de projetos, atividades e grupos de despesa, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - O crédito de que trata esta Lei será custeado com os recursos demonstrados no Anexo II, na forma do disposto nos arts. 41, inciso II, 42 e 43, inciso I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - As informações programáticas constantes do Anexo III desta Lei, ficam incorporadas ao PPA.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado ainda a proceder as alterações de denominações e objetivos de ações, constantes no Anexo IV.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

Anexo I	
Projetos e Atividades a Apropriar	
 	 	 	 	 	R$1,00	
Funcional Programática	Natureza da  Despesa	Fonte	Valor	
Código	Denominação				
 					 	
 		PODER EXECUTIVO			 	
03.09.000	 	Secretaria da Administração - Saeb	 	 	    4.200.000 	
03.09.500	 	Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC	 	 	    4.200.000 	
 	04.122.231.2864	Funcionamento de Posto SAC Fixo	3.1.90	00	    4.200.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.11.000	 	Secretaria da Educação - SEC	 	 	      400.000 	
03.11.004	 	Diretoria Geral - DG	 	 	      400.000 	
 	12.361.113.3524	Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental	4.5.90	60	      200.000 	
 	12.362.113.3525	Expansão da Rede Física do Ensino Médio	4.5.90	60	      200.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.20.000	 	Secretaria da Segurança Pública - SSP	 	 	       30.000 	
03.20.004	 	Diretoria Geral - DG	 	 	       30.000 	
 	06.128.200.3932	Capacitação de Servidores do Sistema de Segurança Pública - Expánsion	4.4.90	21	       30.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.24.000	 	Secretaria de Infra-estrutura - SEINFRA	 	 	  101.200.000 	
03.24.600	 	Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia  - Derba	 	 	  101.200.000 	
 	26.782.272.3975	Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 572, Entroncamento BA.148 (Livramento de Nossa Senhora) - Iguatemi	4.4.90	00	    1.200.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3933	Restauração de Rodovia na BA. 130 - BR.242 - Boa Vista do Tupim	4.4.90	00	    1.586.200 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3934	Restauração de Rodovia na BA. 084 - BR.235 - Coronel João Sá	4.4.90	00	    2.700.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3935	Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 324 - Pé de Serra	4.4.90	00	    2.015.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3936	Restauração de Rodovia na BR. 349 - BR. 324 - Capela do Alto Alegre	4.4.90	00	    2.300.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3937	Restauração de Rodovia na BA. 504, Ouriçangas - Irará	4.4.90	00	    3.850.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3938	Restauração de Rodovia na BA. 383 - BA. 120 - Nordestina	4.4.90	00	    3.900.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3939	Restauração de Rodovia na BA. 504, Alagoinhas - Aramari	4.4.90	00	    2.200.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3940	Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 101, Esplanada - Altamira	4.4.90	00	    3.340.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3941	Restauração de Rodovia na BA.411, Serrinha - Barrocas	4.4.90	00	    3.800.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3942	Restauração de Rodovia na BA. 026 - BR. 116 - Brejões	4.4.90	00	    4.750.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3943	Restauração de Rodovia na BA.131 - BA 245 - Iramaia	4.4.90	00	    1.100.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3944	Restauração de Rodovia na BA.411, Conceição do Coité - Salgadalia	4.4.90	00	    3.600.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3945	Restauração de Rodovia na BA.270, Potiraguá - Rio Pardo	4.4.90	00	    4.530.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3946	Restauração de Rodovia na BA. 393, Heliópolis - Divisa BA/SE	4.4.90	00	    2.520.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3947	Restauração de Rodovia na BA. 131, Piritiba - Porto Feliz	4.4.90	00	    4.420.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3948	Restauração de Rodovia na BA. 152, Ibitiara - Novo Horizonte	4.4.90	00	    4.278.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3949	Restauração de Rodovia na BA. 120, Santa Inês - Cravolândia	4.4.90	00	    1.700.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3950	Restauração de Rodovia na BA. 516 - BR. 101, Teodoro Sampaio - Picado 	4.4.90	00	    2.960.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3951	Restauração de Rodovia na BA. 386 - BR. 235 - Pedro Alexandre	4.4.90	00	    3.400.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3952	Implantação de Rodovia, BA. 654, Itacaré - Taboquinha	4.4.90	00	    2.940.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3953	Restauração de Rodovia, BA. 987 - BA. 001 - Trancoso	4.4.90	00	    1.910.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3954	Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Entroncamento Piritiba	4.4.90	00	    2.705.000 	

Funcional Programática	Natureza da  Despesa	Fonte	Valor	
Código	Denominação				
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3955	Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Jacobina	4.4.90	00	    5.270.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3956	Restauração de Rodovia na BA. 504 - Itanagra - Linha Verde	4.4.90	00	    2.689.800 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3957	Restauração de Rodovia na BA. 421 - Mundo Novo - Piritiba	4.4.90	00	    1.400.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3958	Restauração de Rodovia na BA. 417 - Varzea do Poço - Serrolândia	4.4.90	00	    1.600.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3959	Construção de Ponte sobre o Rio Paraguaçu na BA. 046 - Iaçu - Itaberaba	4.4.90	00	    2.200.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3960	Construção de Ponte sobre o Rio Jacuípe na BA. 519 - Amado Bahia - Dias D'Avila	4.4.90	00	      320.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3961	Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 349 - Olindina - Itapicuru	4.4.90	00	    2.200.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3962	Recuperação da Ponte do Funil na BA. 001	4.4.90	00	      600.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3963	Construção de Ponte sobre o Rio Santo Antonio na BA. 142 - BR. 242 - Andaraí	4.4.90	00	    3.680.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3964	Restauração de Ponte sobre o Rio de Contas na BA. 142 - Entroncamento Tanhaçu - Sussuarana	4.4.90	00	    2.480.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3965	Restauração de Ponte na BA. 220 - Monte Santo - Euclídes da Cunha	4.4.90	00	    3.456.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3966	Construção de Ponte sobre o Rio Brejo Grande na BA. S/C - BR.110 - Jeremoabo	4.4.90	00	    1.152.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3967	Construção de Ponte sobre o Rio Pojuca na BA. 503 - Feira de Santana - Jaíba	4.4.90	00	    1.600.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3968	Construção de Ponte na BA. 152 - Ibitiara - Novo Horizonte	4.4.90	00	    1.408.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3969	Recuperação de Ponte sobre o Rio Pancadão na BR. 262 - Brumado - Caetité	4.4.90	00	      960.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	26.782.272.3970	Recuperação de Ponte sobre o Rio Pardo na BA. 670 - BA. 130 - Potiraguá	4.4.90	00	    2.480.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.25.000	 	Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - Sedes	 	 	    1.557.000 	
03.25.004	 	Diretoria Geral - DG	 	 	    1.472.000 	
 	08.306.151.3972	Implantação de Unidade de Resfriamento e Armazenamento de Leite	3.3.90	28	       10.000 	
 	 	 	4.4.90	28	      362.000 	
 	 	 	4.4.90	31	    1.100.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.25.420	 	Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Fundac	 	 	       85.000 	
 	08.243.149.4082	Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e não Governamentais	4.4.90	28	       15.000 	
 	 	 	4.4.90	31	       20.000 	
 	08.243.215.2609	Apoio à Implementação de Ações Articuladas para Crianças e Adolescentes	4.4.90	31	       50.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.26.000	 	Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur	 	 	   18.325.000 	
03.26.004	 	Diretoria Geral - DG	 	 	   18.325.000 	
 	17.512.170.4335	 Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais	3.3.90	09	      125.000 	
 	17.512.180.3977	Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC	4.4.90	31	   18.200.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.27.000	 	Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh	 	 	      330.000 	
03.27.600	 	Centro de Recursos Ambientais - CRA	 	 	       80.000 	
 	18.542.284.2509	Licenciamento de Atividades e Empreendimentos Impactantes	3.1.90	40	       80.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.27.900	 	Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb	 	 	      250.000 	
 	17.122.208.3971	Ampliação das Unidades da Cerb	4.4.90	09	      250.000 	

Funcional Programática	Natureza da  Despesa	Fonte	Valor	
Código	Denominação				
 					 	
 	 	MINISTÉRIO PÚBLICO	 	 	 	
04.40.000	 	Ministério Público - MP	 	 	      576.000 	
04.40.400	 	Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP	 	 	      576.000 	
 	03.091.105.3976	Realização de Concurso Público	3.3.90	13	      546.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	03.091.105.3973	Elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementar	3.3.90	00	       30.000 	

 	 	Total	 	 	  126.618.000 	

Anexo II	
Fontes de Financiamento	
					 	
Funcional Programática	Natureza da  Despesa	Fonte	Valor	
Código	Denominação				
 					 	
 	 	PODER EXECUTIVO	 	 	 	
03.09.000	 	Secretaria da Administração - Saeb	 	 	    4.200.000 	
03.09.500	 	Superintendência de Atencimento ao Cidadão - SAC	 	 	    4.200.000 	
 	04.122.231.2864	Funcionamento de Posto SAC Fixo	3.3.90	00	    4.200.000 	
03.11.000	 	Secretaria da Educação - SEC	 	 	      400.000 	
03.11.004	 	Diretoria Geral - DG	 	 	      400.000 	
 	12.361.113.3524	Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental	4.4.90	60	      400.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.20.000	 	Secretaria da Segurança Pública - SSP	 	 	       30.000 	
03.20.004	 	Diretoria Geral - DG	 	 	       30.000 	
 	06.181.199.1049	Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para o Sistema de Segurança Pública	4.4.90	21	       30.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.24.000	 	Secretaria de Infra-estrutura - Seinfra	 	 	    1.200.000 	
03.24.600	 	Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia  - Derba	 	 	    1.200.000 	
 	26.782.272.2868	Conservação da Rede Rodoviária Estadual	3.3.90	00	    1.200.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.25.000	 	Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - Sedes	 	 	    1.557.000 	
03.25.013	 	Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar	 	 	    1.472.000 	
 	14.422.143.1867	Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil - Jovens Baianos	3.3.50	31	      550.000 	
 	 	 	3.3.90	31	      550.000 	
 	 	 	3.3.90	28	      372.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.25.420	 	Fundo de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Fundac	 	 	       85.000 	
 	08.243.149.4082	Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e não Governamentais	3.3.90	28	       15.000 	
 	 	 	3.3.90	31	       20.000 	
 	08.243.215.2609	Apoio à Implementação de Ações Articuladas para Crianças e Adolescentes	3.3.90	31	       50.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.26.000	 	Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur	 	 	   18.325.000 	
03.26.004	 	Diretoria Geral - DG	 	 	   18.325.000 	
 	17.512.170.1144	Elaboração de Projeto de Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais	3.3.90	09	      125.000 	
 	17.512.180.3499	Implantação de Sistema de abastecimento de Água em Áreas Urbanas	4.4.90	31	   18.200.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.27.000	 	Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh	 	 	      330.000 	
03.27.600	 	Centro de Recursos Ambientais - CRA	 	 	       80.000 	
 	18.542.284.2509	Licenciamento de Atividades e Empreendimentos Impactantes	3.3.90	40	       80.000 	
 	 	 	 	 	 	
03.27.900	 	Companhia de Engenharia Rural da Bahia - Cerb	 	 	      250.000 	
 	17.511.285.1244	Fortalecimento Institucional da Cerb	4.4.90	09	      250.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	 	MINISTÉRIO PÚBLICO	 	 	 	
04.40.000	 	Ministério Público - MP	 	 	      576.000 	
04.40.400	 	Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP	 	 	      576.000 	
 	03.091.105.3910	Apoio ao Desenvolvimento Profissional	3.3.90	13	      546.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	03.091.105.3027	Aparelhamento de Unidades do Ministério Público	4.4.90	00	       30.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	 	Superávit Financeiro do Estado	 	00	  100.000.000 	
 	 	 	 	 	 	
 	 	Total	 	 	  126.618.000 	

Anexo III	
Atualização do Plano Plurianual 2008-2011	
 	 	 	 	 	 	
Diretriz Estratégica	Quantidade / Unidade de Medida	Localização	
 	Programa			
 	 	Ação			
 	 	 	Produto			
 	 	 	 	 	 	
Garantir  a Segurança e a Integridade ao Cidadão, centrando ações na informação, na inteligência, na prevensão e no respeito aos Direitos Humanos	 	 	
 	Polícia Capacitada,Sociedade Bem Atendida	 	 	
 	 	Capacitação de Servidores do Sistema de Segurança Pública - Expansion	 	 	
 	 	 	Servidor capacitado	40	Metropolitano de Salvador	
 	 	 	 	 	 	
Defender a Ordem Jurídica, os Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis	 	 	
 	Modernização das Políticas Organizacional e de Gestão	 	 	
 	 	Realização de Concurso Público	 	 	
 	 	 	Concurso público realizado	3	Metropolitano de Salvador	
 	 	Elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementar	 	 	
 	 	 	Projeto elaborado	1	Metropolitano de Salvador	
 	 	 	 	 	 	
Promover o Desenvolvimento com Inclusão Social	 	 	
 	Segurança Alimentar e Nutricional	 	 	
 	 	Implantação de Unidade de Resfriamento e Armazenamento de Leite	 	 	
 	 	 	Unidade de resfriamento de leite implantada	50	Estado	

Desenvolver a Infra-estrutura Social (Habitação, Saneamento e Energia)	 	 	
 	Tudo Limpo: Resíduos Sólidos	 	 	
 	 	Coleta Seletiva em Prédios Públicos Estaduais	 	 	
 	 	 	Prédio público atendido	12	Metropolitano de Salvador	
 	Adequação do Parque Predial Administrativo do Estado	 	 	
 	 	Ampliação das Unidades da Cerb	 	 	
 	 	 	Edifício público ampliado	4	Metropolitano de Salvador	
 	Água para Todos - PAT	 	 	 	 	
 	 	Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC	 	 	
 	 	 	Sistema de abastecimento de água ampliado	1	Sisal	
 	 	 	 	1	Extremo Sul	
 	 	 	 	1	Semi-árido Nordeste II	
 	 	 	 	2	Metropolitano de Salvador	

Recuperar e Ampliar a Infra-estrutura Econômica e a Logistica	 	 	
 	Conquistando Horizontes: Infra-estrutura de Transportes Rodoviários	 	 	
 	 	Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA.572, Entroncamento BA.148 (Livramento de Nossa Senhora) - Iguatemi	 	 	
 	 	 	Ponte construída	32 m	Sertão 
Produtivo	

Diretriz Estratégica	Quantidade / Unidade de Medida	Localização	
 	Programa			
 	 	Ação			
 	 	 	Produto			
 	 	 	 	 	 	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 130 - BR.242 - Boa Vista do Tupim	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	26,5 Km	Piemonte do Paraguaçu	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 084 - BR.235 - Coronel João Sá	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	12,7 Km	Semi-Árido Nordeste II	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 324 - Pé de Serra	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	19 Km	Bacia do
 Jacuípe	
 	 	Restauração de Rodovia na BR. 349 - BR. 324 - Capela do Alto Alegre	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	25 Km	Bacia do
 Jacuípe	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 504, Ouriçangas - Irará	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	18,5	Portal do 
Sertão	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 383 - BA. 120 - Nordestina	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	18 Km	Sisal	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 504, Alagoinhas - Aramari	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	10,3 Km	Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 233 - BR. 101, Esplanada - Altamira	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	16 Km	Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte	
 	 	Restauração de Rodovia na BA.411, Serrinha - Barrocas	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	18 km	Sisal	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 026 - BR. 116 - Brejões	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	22,5 Km	Vale do
 Jiquiriçá	
 	 	Restauração de Rodovia na BA.131 - BA 245 - Iramaia	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	29 Km	Vale do 
Jiquiriçá	
 	 	Restauração de Rodovia na BA.411, Conceição do Coité - Salgadalia	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	17 Km	Sisal	
 	 	Restauração de Rodovia na BA.270, Potiraguá - Rio Pardo	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	21,5 Km	Itapetinga	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 393, Heliópolis - Divisa BA/SE	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	12 Km	Semi-Árido Nordeste II	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 131, Piritiba - Porto Feliz	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	21 Km	Piemonte do Paraguaçu	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 152, Ibitiara - Novo Horizonte	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	21 Km	Chapada Diamentina	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 120, Santa Inês - Cravolândia	 	 	

Diretriz Estratégica	Quantidade / Unidade de Medida	Localização	
 	Programa			
 	 	Ação			
 	 	 	Produto			
 	 	 	 	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	8,1 Km	Vale do 
Jiquiriçá	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 516 - BR. 101, Teodoro Sampaio - Picado 	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	11 Km	Portal do 
Sertão	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 386 - BR. 235 - Pedro Alexandre	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	16 Km	Semi-Árido Nordeste II	
 	 	Implantação de Rodovia, BA. 654, Itacaré - Taboquinha	 	 	
 	 	 	Rodovia Implantada	24 Km	Litoral Sul	
 	 	Restauração de Rodovia, BA. 987 - BA. 001 - Trancoso	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	5,1 Km	Extremo Sul	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Entroncamento Piritiba	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	32 Km	Piemonte do Paraguaçu	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 131 - Miguel Calmon - Jacobina	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	31 Km	Piemonte da Diamantina	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 504 - Itanagra - Linha Verde	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	25 Km	Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 421 - Mundo Novo - Piritiba	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	22,1 Km	Piemonte do Paraguaçu	
 	 	Restauração de Rodovia na BA. 417 - Varzea do Poço - Serrolândia	 	 	
 	 	 	Rodovia restaurada	12,4 Km	Bacia do Jacuípe	
 	 	Construção de Ponte sobre o Rio Paraguaçu na BA. 046 - Iaçu - Itaberaba	 	 	
 	 	 	Ponte construída	200 m	Piemonte do Paraguaçu	
 	 	Construção de Ponte sobre o Rio Jacuípe na BA. 519 - Amado Bahia - Dias D'Avila	20 m	Metropolitano de Salvador	
 	 	 	Ponte construída	 	 	
 	 	Construção de Ponte sobre o Rio Itapicuru na BA. 349 - Olindina - Itapicuru	 	 	
 	 	 	Ponte construída	140 m	Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte	
 	 	Recuperação da Ponte do Funil na BA. 001	 	 	
 	 	 	Ponte recuperada	625 m	Metropolitano de Salvador	
 	 	Construção de Ponte sobre o Rio Santo Antonio na BA. 142 - BR. 242 - Andaraí	 	 	
 	 	 	Ponte construída	240 m	Chapada Diamentina	
 	 	Restauração de Ponte sobre o Rio de Contas na BA. 142 - Entroncamento Tanhaçu - Sussuarana	140 m	Sertão 
Produtivo	
 	 	 	Ponte restaurada	 	 	
 	 	Restauração de Ponte na BA. 220 - Monte Santo - Euclídes da Cunha	 	 	
 	 	 	Ponte restaurada	108 m	Sisal	
 	 	Construção de Ponte sobre o Rio Brejo Grande na BA. S/C BR.110 - Jeremoabo	 	 	

Diretriz Estratégica	Quantidade / Unidade de Medida	Localização	
 	Programa			
 	 	Ação			
 	 	 	Produto			
 	 	 	 	 	 	
 	 	 	Ponte construída	36 m	Semi-Árido Nordeste II	
 	 	Construção de Ponte sobre o Rio Pojuca na BA. 503 - Feira de Santana - Jaíba	 	 	
 	 	 	Ponte construída	50 m	Portal do 
Sertão	
 	 	Construção de Ponte na BA. 152 - Ibitiara - Novo Horizonte	 	 	
 	 	 	Ponte construída	44 m	Chapada Diamentina	
 	 	Recuperação de Ponte sobre o Rio Pancadão na BR. 262 - Brumado - Caetité	 	 	
 	 	 	Ponte recuperada	24 m	Sertão Produtivo	
 	 	Recuperação de Ponte sobre o Rio Pardo na BA. 670 - BA. 130 - Potiraguá	 	 	
 	 	 	Ponte recuperada	140 m	Itapetinga	

Anexo IV	 		
Alteração de Denominação da Ação e de Objetivo	 		
 	 	 	 	 	 	 	
Unidade
Orçamentária	De: Projeto/Atividade/Objetivo	Para: Projeto/Atividade/Objetivo		
 	 	 	 	 	 	 	
03.17.004	 	Secretaria do Planejamento - Seplan	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
 	 	04.121.219.4102 - Funcionamento do Sistema Informatizado de Planejamento	04.121.219.4102 - Funcionamento dos Sistemas Informatizados da Seplan	
 	 	 	 		
 	 	Objetivo - Operacionalizar o Sistema Integrado de Planejamento - Siplan	Objetivo - Operacionalizar os Sistemas Corporativos da Seplan	
 	 	 	 	 	 	
03.28.004	 	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secti	 	
 	 	 	 	 	 	
 	 	19.573.299.1487 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Oficina de Reciclagem e Manutenção dos Centros Digitais de Cidadania - CDCs	19.573.299.1487 - Implantação de Oficina de Recuperação de Equipamentos de Informática dos Centros Digitais de Cidadania - CDCs	
 	 	 	 	 	 	 	
 	 	Objetivo - Reciclar os equipamentos de informática bem como os equipamentos recebidos por doações, para serem utilizados no programa	Objetivo - Manter, recuperar e reciclar equipamentos de informática adquiridos e ou doados através da estruturação de oficinas	
 	 	 	 	 	 	 	
04.40.400	 	Ministério Público - MP	 	 	 	
 	 	 	 		
 	 	03.091.105.3910 - Apoio ao Desenvolvimento Profissional	03.091.105.3910 - Desenvolvimento Institucional e Profissional de Membros e Servidores do Ministério Público	
 	 	 	 	 	 	 	
 	 	Objetivo - Viabilizar as condições de atuação profissional no quadro de pessoal, visando o fortalecimento da instituição	Objetivo - Elevar os padrões de qualidade da instituição ampliando e capacitando seu quadro de membros e servidores