Projeto de Lei  nº 17.285/2008

Institui nas escolas públicas estaduais a atividade extracurricular de leitura de jornais e revistas em sala de aula, e dá outras providencias. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – O Poder Executivo fica autorizado a implantar nas Escolas Públicas Estaduais, a atividade extracurricular de leitura de jornais e revistas em sala de aula, e dá outras providências.

Artº 2º –  A  execução desta operação será de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

Artº 3º   –  O Poder Executivo, mediante ato administrativo, regulamentará a contratação das empresas fornecedoras das principais revistas semanais e jornais de grande circulação no Estado e no Brasil.

Artº 4º -   Os recursos necessários a implantação deste Projeto, serão custeados através da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. 

Artº 5º – Esta Lei entra em vigor, 60(sessenta dias), após a sua publicação.

Sala das Sessões, 02 de junho de 2008

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Carlos Ubaldino de Santana
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo

JUSTIFICATIVAS

Ao tratarmos de assunto tão recorrente, transcrevemos parte da reportagem do Jornal Folha de São Paulo, de 29/5/08, página C1, cuja manchete sob a responsabilidade do Jornalista Lucas Ferraz, da sucursal de Brasília, expressa: “45% dos brasileiros dizem não gostar de ler.”

(...) O percentual, aplicado à população brasileira, corresponde a mais de 77 milhões de pessoas.  Segundo o balanço, realizado pelo Ibope a pedido do Instituto Pró-Livro e divulgado ontem, o brasileiro lê em média 4,7 livros por ano, e compra ainda menos, média de 1,2 exemplar a cada 12 meses.  Quando indagada sobre o que prefere fazer em seu tempo livre, a maioria da população opta pela televisão (77%) - a leitura foi a quinta opção citada pelos entrevistados, com 35%, atrás de hábitos como ouvir música e rádio e descansar. (...) O Sul é a região onde mais se lê (média de 5,5 livros por pessoa), à frente do Sudeste (4,9 livros), Centro-Oeste (4,5 livros), Nordeste (4,2 livros) e Norte (3,9 livros).

Ainda na mesma página, em reportagem do Jornalista Antônio Gois, da Sucursal do Rio, o Brasil ocupa o 2º lugar, numa relação de 11 países, onde os alunos têm professor insatisfeito com seus salários.  Ficamos com 83% de insatisfação, o Uruguai com 89% e a Índia em 11º com 19%.  Lamentavelmente, a mesma planilha estatística mostra o Brasil, novamente em primeiro lugar no índice de repetência no ensino primário, com 19%, ultrapassando Peru, Tunísia, Uruguai, Argentina, Paraguai, Índia, Chile, Filipinas, Sri Lanka e Malásia.

A matéria mostra ainda, que 29% dos alunos brasileiros têm professores que dão aula em mais de uma escola.

Fonte: Unesco
A íntegra do relatório, em inglês, pode ser acessada no site: www.uis.unesco.org/publications/weisps

A juventude precisa ler mais sobre economia, politica, história e demais materias importantes para a formação do cidadão, objetivando embasamento cultural macro, especialmente se voltado a assuntos sócio-econômicos, culturais e políticos, propícios à formação de uma consciência critica em cada cidadão.

Causa-nos extrema preocupação, que uma demanda incomensurável de jovens, tenha dificuldades de se expressar; dificuldades de elaborar uma redação, por mais simples que se lhe exijam e mais inaceitável ainda, é observar que estes jovens não consigam estabelecer uma linha de diálogo. 

Instituir o hábito da leitura nas escolas públicas estaduais, como atividade extracurricular, seja  de livros, jornais e revistas, abre um maravilhoso precedente, pois faculta, não só aos jovens, mas e preliminarmente ao corpo docente, a oportunidade de ter acesso diário a informações, que podem enriquecer as aulas.

Faz-se necessário pontuar, já vigora em São Paulo a Lei 10.247, de 25 de marco de 1999, de autoria do Deputado Rafael Silva, do PDT, que "institui nas escolas estaduais atividade extracurricular de ´introdução a leitura de jornais e revistas´".

Por este elenco de necessidades, e mais, pelas existentes nas entrelinhas educacionais, apresento este projeto, conclamando meus pares, para juntos transformarmos esta Proposição em Lei.

Sala das Sessões, 02 de junho de 2008

CARLOS UBALDINO DE SANTANA
Deputado Estadual
Vice-Líder do Governo