PROJETO DE LEI N° 17.279/2008  
Declara de Utilidade Pública Estadual a   ASSOCIAÇÃO ILÊ AXÉ D'JÁ OMIN, com sede e  foro no Município de Salvador-Bahia.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO Ilê AXÉ D'JÁ OMIN, com sede e foro no Município de  Salvador-Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de março de 2008

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT

	JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO ILÊ AXÉ D'JÁ OMIN, com sede á Rua Frank Nalva Souza, nº 30 – Loteamento Nogueira, Águas Claras, no Município de Salvador , é uma pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade, sem fins lucrativos de caráter cultural e religioso do Culto Afro (Candomblé), fundado em 20 de março de 2004. A sua duração é por tempo indeterminado

A Associação poderá ser constituída por qualquer pessoa, sem discriminação de qualquer tipo desde que aceite cumprir os objetivos estabelecidos no estatuto da entidade.

A Associação tem como suas finalidades : Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; Aprimorar o princípios morais, educativos, recreativos, artísticos, cívicos, culturais e religiosos na comunidade, por todos os meios lícitos e possíveis.

Tem ainda como objetivos: Fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para todos, assistindo sem distinção de idade, etnia ou classe social; Promover a pratica da caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu alcance, em beneficio de todos, sem distinção de pessoas, raça, nacionalidade, posição social ou religiosa; Executar prestação de serviços de assistência social, obedecendo aos preceitos constitucionais e demais legislações aplicáveis a especie, bem como atender às leis morais oriundas da conduta doutrinária.

Um dos objetivos principais da Associação é promover e difundir a religião (Candomblé) por todos os meios possíveis.

Salvador é a terceira cidade mais populosa do Brasil (2.714.119 habitantes) pela estimativa de 2005, depois de São Paulo e Rio de Janeiro. Também é a capital brasileira com o maior contingente negro entre a população. Mais de 70% dos seus habitantes são afrodescendentes e a negritude se expressa através da sua forma de organização geográfica, cultural e social. 

Tal herança deu origem às religiões de matriz africana e se diferenciam por nações com diferenças rituais e no vocabulário (Angola, Ketu, Jeje, Ijexá). A criação de entidades do movimento social que lute pela valorização deste patrimônio Afro-Brasileiro, deve ser o ponto de partida para uma série de políticas públicas a serem adotadas nas comunidades. 

A Associação tem contribuído para o reconhecimento desta importante religião que foi hostilizada e discriminada durantes séculos na Bahia. Esse reconhecimento de Utilidade Pública Estadual é essencial para as entidades que desenvolvem ações de fortalecimento e valorização desta religião de matriz africana. 

Portanto, as ações que irão colaborar para a legalização e regularização fundiária desses espaços, diminuir o preconceito sobre as religiões afro-brasileiras e, principalmente, valorizar a cultura afro-brasileira, são  fundamentais na nossa luta pela valorização dos negros e negras na Bahia e no Brasil.

       Sala das Sessões,  25 de março de 2008.

Bira Corôa
      Deputado Estadual - PT