PROJETO DE LEI Nº 17.278/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores da Fazenda Lagoa da Pedra. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores da Fazenda Lagoa da Pedra, com sede e foro no município de Mairi - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Trabalhadores da Fazenda Lagoa da Pedra , fundada em 21 de novembro de 1995, com sede e foro no município de Mairi, na Bahia, é uma entidade jurídica de direito privado, sociedade civil, de cunho social, sem fins lucrativos e sem tempo determinado de duração.

A entidade tem como finalidade implementar ações que visem a melhoria das condições de vida na comunidade, o desenvolvimento de atividades rurais, sociais e desportivas, o encaminhamento de sugestões e reivindicações de serviços públicos às autoridades competentes. Além disso, promove atividades econômicas, educacionais, culturais e desportivas na comunidade, com o objetivo do desenvolvimento do local. 

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB