PROJETO DE LEI Nº  17.250/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Armandão, com sede e foro jurídico no município de Ubaitada - Bahia.

A ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DA BAHIA

Decreta:

Art.1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Armandão, com sede e foro jurídico no município de Ubaitada – Bahia.

Art.2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual – PMDB

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do Bairro Armandão é uma entidade sem fins lucrativos constituída com o objetivo de prestar quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades humanas e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados, promovendo o progresso e o bem estar dos moradores do bairro.

Desta forma, na busca pelo fortalecimento do associativismo em zonas urbanas, aguardamos a aprovação desta importante proposta.

Sala das Sessões, 05 de mio de 2008

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PMDB