PROJETO DE LEI  Nº  17.248/2008

Declara de utilidade pública o Movimento de Apoio a Agricultura Familiar – AGROVIDA, com sede e foro no Município de Cruz das Almas-BA

                                                                                                                                                                    
DECRETA:

		Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Movimento de Apoio a Agricultura Familiar – AGROVIDA, com sede e foro no Município de Cruz das Almas-BA.

		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões 15 de Fevereiro de 2008

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

	O Movimento de Apoio a Agricultura Familiar – AGROVIDA, com sede e foro no Município de Cruz das Almas-BA é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano 2004.

	Tem a finalidade principal de zelar pelos interesses da comunidade, visando a melhoria das condições de vida da coletividade, mediante a organização de atividades sócio-econômicas e execução de programas de educação, de saúde e meio ambiente, entre outros, como suporte aos Agricultores Familiares.

	Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei objetiva seu reconhecimento de utilidade pública estadual, status que a qualifica  para a busca de maiores recursos e continuidade da sua obra.

Sala das Sessões 15 de Fevereiro de 2008

Deputada Neusa Cadore