PROJETO DE LEI Nº 17.158/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara, Fazenda Formigueiro com sede e foro no município de Fátima, Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara, Fazenda Formigueiro, com sede e foro no município de Fátima-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de março de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara, Fazenda Formigueiro, inscrito no CNPJ sob nº 07.238.731/0001-19, foi fundada em 18 de novembro de 2004, com sede e foro no município de Fátima, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara, Fazenda Formigueiro, tem como finalidades a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e aperfeiçoamento técnicos na  exploração de suas unidades produtivas e a defesa das atividades econômicas e sociais de seus associados.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara, Fazenda Formigueiro, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 27 de março de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA

Assembléia Legislativa – Gab. Fátima Nunes
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