PROJETO DE LEI Nº 17.157/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Testa Branca com sede e foro no município de Uauá-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Testa Branca, com sede e foro no município de Uauá-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

		A  Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Testa Branca, inscrita no CNPJ sob nº 00.491.991/0001-52, foi fundada em 18 de novembro de 1994, com sede e foro no município de Uauá, se  constitui numa sociedade de fins não econômicos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		A Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Testa Branca, tem como objetivos:

●	Promover o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade através da melhoria e preservação, exploração e fortalecimento da caprinovinocultura local e de outras atividades que visem a melhoria do nível de vida da população da geração de renda;
●	Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios  ou obtidos por doações, empréstimos ou convênios;
●	Proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes das localidades, com a integração de seus moradores, principalmente, através de trabalho de mutirão;
●	Proporcionar aos associados e dependentes, atividades sócio-econômicos, culturais e desportivas;
●	Promover atividades assistenciais, diretamente ou através de instituições filantrópicas e demais entidades, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.
		
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Testa Branca, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA

Assembléia Legislativa – Gab. Fátima Nunes
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