PROJETO DE LEI Nº  17.127/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Futebol Não Profissional da Bahia. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Federação de Futebol Não Profissional da Bahia,  com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Federação de Futebol Não Profissional da Bahia, fundada em 07 de maio de 2004,  com sede e foro no município de Salvador, na Bahia, é uma personalidade jurídica de direito privado, sociedade civil, de cunho social, sem fins lucrativos, sem distinção de cor, raça sexo, credo e  com prazo indeterminado de duração.

A entidade tem como finalidade fundamental dirigir, promover, difundir e fiscalizar a prática esportiva do futebol e de outras modalidades esportivas não-profissionais em todo estado da Bahia. Além disso, tem o compromisso de criar ações que desenvolvam os aspectos sociais, culturais, econômicos e políticos dos profissionais da área esportiva,  aprimorando, assim, as discussões sobre as políticas públicas de esporte e lazer.

A Federação de Futebol Não Profissional da Bahia também promove cursos de formação de atletas e dirigentes das diversas áreas esportivas a fim de que os mesmos estejam sempre atualizados com os temas dessa área.

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB