PROJETO DE LEI Nº 17.126/2008

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a associação INSTITUTO DE SAÚDE INTEGRAL – ISL  com sede e foro na sede do  município Salvador  – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 11 de março de 2008

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

INSTITUTO DE SAÚDE INTEGRAL – ISL - é uma instituição civil sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de apoiar as reivindicações das associações filiadas que favoreçam a população carente; fomentar e estimular ações  políticas integradas junto a sociedade civil, iniciar desenvolvimento de programas sociais nas áreas de saúde, assistência social, agricultura e meio ambiente, buscando o desenvolvimento  sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.
O apoio governamental para o fortalecimento e união do associativismo nos bairros é um dever do Estado. O reconhecimento de utilidade pública de associações irá aumentar o poder de ação dessas entidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.
  
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.  

Sala das Sessões, 11 de março de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB