PROJETO DE LEI Nº 17.108/2008

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Mônica Maria Vanclooster com sede e foro no município de Ribeira do Amparo-Ba.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Mônica Maria Vanclooster, com sede e foro no município de Ribeira do Amparo-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		A Associação de Desenvolvimento Comunitário Mônica Maria Vanclooster, inscrita no CNPJ sob nº 01.174.400/0001-86, foi fundada em 20 de julho de 1995, com sede e foro no município de Ribeira do Amparo, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira que tem por objetivos primordiais: 
		I – promover o desenvolvimento da comunidade através da realização de obras e ações, com recursos próprios e/ou obtidos por doações, convênios ou empréstimos;
		II – representar a comunidade, junto a órgão públicos ou privados, no atendimento de suas reivindicações;
		III – proporcionar a melhoria do convivio entre os habitantes da comunidade através da integração de seus moradores;
		IV – proporcionar aos associados e seus dependentes, atividades econômicas, culturais e desportivas;
		V – promover atividades asssistenciais, direta ou indiretamente;
		VI – conscientizar a comunidade de suas potencialidades, levando-a a responder aos seus anseios.
		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário Mônica Maria Vanclooster, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA