PROJETO DE LEI N.º 17.103/2008

A Assembléia Legislativa 
Decreta:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Rural de Prata de Baixo, com sede e foro jurídico no município de Seabra– Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 04 de março de 2008

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PC do B

JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO RURAL DE PRATA DE BAIXO - é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada na sede do município de Seabra, constituída com o objetivo de prestar quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e assistência a comunidade na integração das atividades agropecuárias, na defesa das atividades econômicas, sociais, culturais, esportivas; o relacionamento entre sócios e políticos de seus associados e, principalmente, promover o bem estar social e econômico dos participantes.
 
O fortalecimento das associações em comunidades produtivas, através da aprovação dessa proposta, tornando essa entidade de utilidade pública estadual, por certo criará novas possibilidades para alcançar os objetivos propostos. 

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PCdoB