Projeto de lei Nº 17.099/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal de Cooperação Agrícola, no município de Guaratinga, BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
											decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação Municipal de Cooperação Agrícola, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Guaratinga, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

 A  Associação Municipal de Cooperação Agrícola é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 12 de dezembro de 2002. Essa entidade sustenta como objetivos principais: o fortalecimento da organização econômica, social e política dos pequenos produtores através de cursos de capacitação; a racionalização de suas atividades econômicas, sob formas de cooperação para a produção e comercialização; a defesa dos direitos dos associados junto ao poder público, notadamente no que concerne à educação, à saúde, à habitação, ao transporte e ao lazer; e contribuição para a organização de movimentos voltados à preservação ambiental.
Para alcançar seus objetivos a Associação poderá realizar convênios, contrair empréstimos, adquirir bens e filiar-se a outras entidades, públicas ou privadas, mantendo a sua individualidade e poder de decisão.
 O trabalho desenvolvido pela Associação Municipal de Cooperação Agrícola é sério e de grande relevância social, contribuindo significativamente ao desenvolvimento econômico e social de seus associados, razão pela qual recomendo que essa instituição seja reconhecida como de Utilidade Pública, para realizar suas atividades em situação mais adequada.

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia