PROJETO DE LEI N.º 17.098/2008

Declara de Utilidade Pública a  APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS  DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI, com sede à Rua General Osório, n 79 e foro no município de Guanambi- Bahia 

                                                                                             A Assembléia Legislativa

												decreta:

	Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS  DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI, com sede à Rua General Osório, n 79  e foro no município de Guanambi.

           Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2008.

LUIZ  AUGUSTO 
     DEPUTADO ESTADUAL

                                 J U S T I F I C A T I V A

APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI, foi criada com os objetivos de prestar assistência civil, filantrópica, de caráter educacional, cultural, assistencial, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros sem fins lucrativos .      

Para alcançar seu objetivo, a Associação localizada na Rua General Osório, n 79, neste município de Guanambi-Bahia, tem o convívio direto  com as famílias que necessitam de cuidados especiais, apresentando dificuldades diversas, dessa forma a Entidade busca melhoria de vida dessas famílias, buscando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência preferencialmente mental, em seus ciclos de vida, crianças adolescentes , adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, promovendo e articulando serviços e programas de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer visando à inclusão social da pessoa com deficiência.        

O presente Projeto de Lei visa prestar a APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUANAMBI da Lei de reconhecimento de Utilidade Pública. Desta maneira, que possa melhorar e aprimorar as suas ações em beneficios da comunidade.        

                                Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2008.

                                           
                                               LUIZ AUGUSTO
                                        DEPUTADO ESTADUAL