PROJETO DE LEI Nº 17.095/2008

INSTITUI “2008 O ANO LUIZ VIANA FILHO”, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE SEU  NASCIMENTO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO BAHIA

 DECRETA: 
 
Art. 1º - Institui “2008 o Ano LUIZ VIANA FILHO”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,  25 de março 2008.

Deputado Sérgio Passos

 
 
JUSTIFICATIVA

Luiz Viana Filho (nascido em Paris, França e registrado em Salvador, 28 de março de 1908 — falecido em São Paulo, 5 de junho de 1990) foi um advogado, professor, historiador e político brasileiro, governou o estado da Bahia de 1967 a 1971.

Filho do último governador da Bahia no século XIX, Luiz Viana, formou-se em Direito, em 1929, mas exerceu a profissão de jornalista, correspondendo para os jornais da capital baiana "Diário da Bahia" e "A Tarde".

Em 1934 ingressa na política, sendo eleito deputado federal, sendo afastado em razão do golpe do Estado Novo, o que o devolveu para o jornalismo. Reelege-se para o mesmo cargo, após o fim da Era Vargas, em 1945, em sucessivos mandatos até 1966, quando se desincompatibiliza para concorrer ao governo do Estado - numa eleição aos moldes do Regime Militar, cuja instalação no país apoiara - tendo sido desde 1964, Ministro Extraordinário para Assuntos do Gabinete Civil do regime de exceção.

Em 3 de setembro de 1966 é eleito, por via indireta, pela Assembléia Legislativa, tomando posse no ano seguinte.

Professor de Direito Internacional Privado e de História do Brasil da Universidade Federal da Bahia. Como historiador publicou alguns livros.

Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia; da Academia de Letras da Bahia; membro benemérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; membro correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Portuguesa de História.

Após o período de governo, foi eleito para o Senado, onde presidiu a Comissão de Relações Exteriores e o próprio Senado Federal, no biênio 1979-80. Morreu em 1990, quando exercia seu segundo mandato como senador.

Integrando o período conhecido por "Milagre Brasileiro", marcado por forte industrialização e exacerbado endividamento externo, Luiz Viana Filho dá início à construção do parque industrial da Bahia, em Aratu, girando em torno da petroquímica (CIA - Centro Industrial de Aratu).

No discurso de posse diz assentar seu governo no trinômio "Ordem, Trabalho e Moralidade". Promove algumas reformas no ensino mas, sempre voltadas à construção de salas de aula e não ao preparo efetivo do magistério, a partir de seu governo o Estado assistiu à decadência da qualidade da educação pública, um processo capitaneado pelo regime ao qual se filiara.

Em seu governo recebeu a visita da Rainha Elizabeth II da Inglaterra.

Luiz Viana Filho foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em 8 de abril de 1954, como o terceiro membro efetivo da Cadeira 22, cujo Patrono é José Bonifácio. Tomou posse a 15 de abril do ano seguinte, recebido por Menotti del Picchia.

Obras: A Sabinada. A república baiana de 1837, história (1938); A língua do Brasil, ensaio (1936); A vida de Rui Barbosa, biografia (1941); A verdade na biografia, ensaio (1945); O negro na Bahia, história (1946); Rui & Nabuco, ensaio (1949); A vida de Joaquim Nabuco, biografia (1951); A vida do Barão do Rio Branco (1959); A vida de Machado de Assis, biografia (1965); O último ano de Rui na Bahia, história (1972); O governo Castelo Branco, história (1975); A vida de José de Alencar (1979); A vida de Eça de Queirós (1984), dentre outras publicações.

Sala das Sessões, 19 de março 2008.

Deputado Sérgio Passos