PROJETO DE LEI Nº 17.094/2008

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PRODUTOR RURAL
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

DECRETA:
 
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Produtor Rural, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de dezembro.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões, 25 de março de 2008.

Sérgio Passos
				      Deputado Estadual 

 
JUSTIFICATIVA

 Ao longo da história brasileira, é inegável a importância do produtor rural para o desenvolvimento do País. São mulheres, homens e jovens que, diariamente, enfrentam adversidades, cultivando terras, produzindo, gerando empregos, riquezas e excedentes exportáveis. Sem dúvida alguma, o Brasil deve grande parte de sua prosperidade ao produtor rural.

Atualmente, o agronegócio responde por cerca de 30% do Produto  Interno  Bruto  - PIB -, 40% das exportações  e  37%  dos empregos  do  País.  Em 2004, o superávit do agronegócio foi de US$34.000.000.000,00, US$1.000.000.000,00 a mais do que o saldo comercial da soma de todos os setores da economia brasileira.  No primeiro semestre de 2007, as exportações totalizaram US$20.200.000.000,00, mesmo com as barreiras e dificuldades impostas pelo mercado externo. E os resultados poderiam ser ainda mais espetaculares se a agricultura não tivesse sua expansão tolhida pela política protecionista dos países ricos.

O agronegócio brasileiro tem mostrado a sua força e importância para o equilíbrio das contas do País, para a redução das desigualdades sociais e para a inserção do Brasil nos mercados globalizados, altamente competitivos.

Quando o campo vai bem, toda a economia é beneficiada: as indústrias  aumentam a produção, cresce a procura por  mão-de-obra também  nas  cidades, o comércio vende mais, e a roda da  economia gira,   do  artesanato  aos  grandes  complexos  industriais   que circundam  as  cidades.  É do suor do produtor rural que vem a energia que movimenta praticamente todos os demais segmentos da economia.

Esse segmento assegura alimentos em nossas mesas, excedentes para  exportação  e  faz da agricultura brasileira  uma  das  mais competitivas do mundo. Além disso, é importante para o equilíbrio ecológico, uma vez que significativa extensão do patrimônio ambiental está no campo.

É necessário ressaltar que a data 30 de dezembro foi escolhida como forma de homenagear a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB -, que foi reconhecida por Carta Sindical de 30 de dezembro de 1965, conforme a Lei 4.214 de 02 de março de 1963.

A FAEB se consolidou ao longo desses anos de história como representante dos  produtores rurais baianos,  defendendo  seus interesses em todos os fóruns de decisões.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição em benefício de todas as mulheres, vítimas de toda forma de violência, no âmbito do Estado da Bahia.

 Sala das Sessões, 25 de março de 2008.

Sérgio Passos
Deputado Estadual