PROJETO DE LEI Nº 17.089/2008                                                                         

                                                               DISPÕE   SOBRE   A  POLÍTICA  PÚBLICA DE 
                                                                PREVENÇÃO E COMBATE À   OSTEOPOROSE.

A Assembléia Legislativa                                                                                                                                     
 										                      decreta:

Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado da Bahia  política pública de prevenção e combate à osteoporose, como  parte do Plano de Desenvolvimento da Saúde.
  
Parágrafo  único - A prevenção e o combate à doença,  no  que  dispõe  o  “caput” deste artigo, tem por objetivo conscientizar  a população, desde a infância até aos idosos, sobre os cuidados para se evitar a osteoporose.
    
Art. 2º - A política estadual de prevenção e combate à  osteoporose terá como diretrizes:

I    - elevar  a  consciência da  população em todas  as  faixas  etárias  sobre  os cuidados  
       para se evitar e combater a osteoporose;
II   - proporcionar  assistência  preventiva,  esclarecendo,  na    rede  pública  estadual  de 
       ensino,  sobre  a  necessidade  do  suplemento mineral  à  base  de  cálcio  orgânico 
       como  forma  profilática  à osteoporose;
III  - promover  atividades  educativas  em  saúde  sobre  o  diagnóstico da osteoporose;
IV - realizar ações de detectação precoce da osteoporose;
V  - realizar ações de combate à osteoporose, no  início  da  doença.
VI - realizar campanhas junto aos idosos, faixa  etária  de  maior índice de osteoporose.

Art. 3º - Qualificação  dos  servidores  estaduais na área  de  saúde,  com a realização de
treinamento teórico e prático para  as ações  de  prevenção, diagnóstico, tratamento  e  reabilitação  de pacientes com osteoporose.

Art. 4º - Para a realização de campanhas educativas, o Estado  poderá buscar parcerias junto às associações ou entidades afins.

Art. 5º - A política estadual de prevenção e combate  à   osteoporose será  implementada
segundo diretrizes estabelecidas em regulamento.

Art. 6º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,  19 de março de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
 Deputado   DEM     

JUSTIFICATIVA
 A osteoporose é uma das doenças ósseas  metabólicas mais comuns, e a principal causa de fraturas,devido à fragilidade imposta. Tal moléstia avança lenta e silenciosa,  podendo ocasionar rupturas em qualquer parte do esqueleto, inclusive na coluna verteb  surgindo,   com o tempo, conseqüências mais graves. Daí surge a necessidade da busca do combate e da prevenção de sua ocorrência.
       
 Conforme  estatísticas da Organização Mundial  da  Saúde,  as  mulheres  são  mais  suscetíveis à doença: 30%  delas  adquirem  a osteoporose  após a menopausa. Os homens em idade avançada  também são atingidos em grande número pelo mesmo mal.
     
 Manter uma dieta rica em cálcio, com leite e derivados, ovos,  peixe e frutos do mar, vegetais de folhas  verde-escuras,  são medidas importantes à prevenção da doença na infância. Todavia,  isso não basta. A eficácia da utilização do  cálcio orgânico  na  alimentação diária é incontestável, pois pesquisas demonstram que o cálcio  contido nos  suplementos, à base de carbonato de cálcio é tão bem absorvido quanto o cálcio contido  nos alimentos. Entretanto,  deve-se  considerar  que  o   leite (alimento   rico  em  cálcio)  interfere  menos  no  processo   de reconstrução  do osso do que o carbonato de cálcio do  suplemento, que  é  de  alta  absorção, especialmente o cálcio  orgânico,  que possui  maior biodisponibilidade, originário de conchas calcárias, ostras, casca de ovo, etc.
     
 Convém lembrar o Estatuto da Criança e do Adolescente bem  como o Estatuto do Idoso:
“Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990)”:

 Art. 4 - É dever da família, da comunidade, da sociedade  em  geral  e  do  poder público assegurar, com absoluta prioridade,  a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à  dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar  e comunitária.
(...)
 c)  preferência  na  formulação e na execução  das  políticas  sociais públicas.”

“Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2004)”:

Art. 3º - (...)
 II  -  preferência  na formulação e na execução  de  política  sociais públicas específicas.
(...)
 Art.  9  -  É obrigação do Estado garantir à pessoa  idosa  a  proteção  a  vida  e  a  saúde, mediante efetivação  de  políticas sociais  públicas  que permitam um envelhecimento  saudável  e  em condições de dignidade.”.
     
 Nossa  intenção,   é proporcionar  informação aos portadores da osteoporose antes e durante a  doença, além  de dar cumprimento aos Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso.  Entendemos que esta medida tem relevante cunho social. Assim, conto com a aprovação dos nobres pares. 
 
Sala das Sessões,  19 de março de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado  DEM