PROJETO DE LEI Nº  17.082/2008

Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras que integram os Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Educação, Fisco, Segurança Pública, Serviços Públicos de Saúde, Serviços Penitenciários, Técnico-Administrativo, Técnico Específico, bem como dos cargos de provimento temporário, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,  faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Técnico em Assuntos Culturais, Técnico Cinematográfico, Técnico de Palco, Técnico de Produção e Técnico em Restauração, do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei. 

§ 1º  -A Gratificação por Competência - GPC a ter os seus valores fixados na forma do Anexo I desta Lei, correspondentes à diferença entre os atualmente percebidos e o valor incorporado ao vencimento básico, nos termos do caputdeste artigo.

§ 2º  - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 2º  - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Montador de Orquestra e Projecionista, integrantes do Quadro Especial do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, na forma do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 3º  - Os vencimentos básicos dos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico da carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, do Grupo Ocupacional Educação, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei. 

§ 1º  - O valor correspondente à diferença entre o vencimento básico previsto no Anexo II desta Lei e o atualmente percebido pelos ocupantes dos cargos de Professor e de Coordenador Pedagógico da carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, será subtraído do valor pago a título de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, respectivamente.

§ 2º  - A Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe fica estabelecida no percentual máximo de 31,18% (trinta e um vírgula dezoito por cento) e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET no percentual de 34,75% (trinta e quatro vírgula setenta e cinco por cento) calculadas sobre o vencimento básico dos cargos da carreira indicada no caput deste artigo.
		§ 3º  - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 4º  - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos em comissão Quadro do Magistério do Ensino Fundamental e Médio, na forma do Anexo II desta Lei.

Parágrafo único  - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos proventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos dos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 5º  - Fica incorporado ao vencimento básico dos cargos da carreira do Magistério Superior do Estado da Bahia 7,2% (sete vírgula dois por cento) dos valores atualmente percebidos a título de Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas – GEAA, passando a ser os constantes do Anexo III desta Lei.  

§ 1º  - A Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas – GEAA fica estabelecida no percentual fixo de 18,66% (dezoito vírgula sessenta e seis por cento), calculado sobre o vencimento básico dos cargos da carreira indicada no caput deste artigo.

§ 2º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos proventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 6º  - Ficam alterados os vencimentos básicos das Funções Comissionadas - e das Funções Gratificadas - FG do Magistério Público Superior, na forma do Anexo III desta Lei.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos proventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 7º  - Fica alterado o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:

 “Parágrafo único - O valor unitário do ponto será calculado sobre o vencimento básico do cargo, na classe ocupada pelo servidor, observados os seguintes percentuais:
			I - 2,768% (dois vírgula setecentos e sessenta e oito por cento), a partir de 01 de fevereiro de 2008;

			II - 2,884% (dois vírgula oitocentos e oitenta e quatro por cento), a partir de 01 de setembro de 2008; 
			III - 3,0 % (três por cento), a partir de 01 de fevereiro de 2009.”.
Art. 8º  -  incorporado ao vencimento básico cargos das carreiras de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e Perito Técnico de PolíciaR$ 20,00 (vinte reais) dos absolutos atualmente percebidos a título de Gratificação de Atividade Policial – GAP, na forma do Anexo IV desta Lei.

§ 1º - Gratificação de Atividade Policial – GAP passa a ter os seus valores fixados na forma do Anexo IV desta Lei, correspondentes à diferença entre os atualmente percebidos e o valor incorporado ao vencimento básico, nos termos do caputdeste artigo.

§ 2º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 9º  -  incorporado ao soldodos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia R$ 20,00 (vinte reais) dos valores absolutos atualmente percebidos a título de Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, na forma do Anexo V desta Lei.

§ 1º - Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP passa a ter os seus valores fixados na forma do Anexo V desta Lei, correspondentes à diferença entre os atualmente percebidos e o valor incorporado ao soldo, nos termos do caputdeste artigo.

§ 2º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de inatividade e às pensões que tenham sido fixados com base nos soldos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 10  - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Auxiliar em Serviço de Saúde e dos cargos de Agente Auxiliar de Serviço de Saúde, Agente de Banco de Sangue, Agente de Saneamento, Agente de Epidemiologia, Atendente de Laboratório, Atendente Rural, Atendente de Enfermagem, Visitador Sanitário e Inspetor de Saneamento, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, passam a ser os constantes do Anexo VI desta Lei. 

§ 1º  - O valor correspondente à diferença entre o vencimento básico previsto no Anexo VI desta Lei e o atualmente percebido pelos ocupantes das carreiras de que trata o caput deste artigo será subtraído do valor pago a título de Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica – GIQ. 

§ 2º  - A Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica – GIQ fica estabelecida no percentual mínimo de 53,04% (cinqüenta e três vírgula zero quatro por cento), calculado sobre o vencimento básico dos cargos indicados no caput deste artigo. 

§ 3º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 11  - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos das Carreiras Técnicas em Serviço de Saúde e Outros Técnicos de Nível Médio, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, na forma do Anexo VI desta Lei.

		Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 12  -Fica incorporado ao vencimento básico dos cargos da carreira de Agente Penitenciário R$ 20,00 (vinte reais) dos valores absolutos atualmente percebidos a título de Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, na forma do Anexo VII desta Lei.  

§ 1º  -A Gratificação de Serviços Penitenciários passa a ter os seus valores fixados na forma do Anexo VII desta Lei, correspondentes à diferença entre os atualmente percebidos e o valor incorporado ao vencimento básico, nos termos do caputdeste artigo.

§ 2º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 13  - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, passam a ser os constantes do Anexo VIII desta Lei.

§ 1º  - O valor correspondente à diferença entre o vencimento básico previsto no Anexo VIII desta Lei e o atualmente percebido pelos ocupantes das carreiras de que trata o caput deste artigo será subtraído do valor recebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP, ou de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, conforme o caso.

§ 2º  - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE fixará os novos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, na data de publicação desta Lei, para adequá-los ao disposto no § 1º deste artigo.

§ 3º  - Ficam alterados os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET na forma do Anexo VIII desta Lei.  

§ 4º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 14  - Os ocupantes das carreiras de Técnico Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, em exercício na Secretaria da Saúde - SESAB e na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA passam a ter o vencimento básico na forma do Anexo VIII desta Lei.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 15  - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras de Técnico Universitário, Técnico em Infra-Estrutura de Transportes, Técnico Auxiliar de Nutrição e Dietética, Assistente de Serviço Social, Assistente de Serviço de Saúde das Carreiras Técnicas Específicas, Técnico em Radiodifusão e das Carreiras do Nível de Apoio – NA e Carreiras do Nível Médio - NM do Quadro Especial das Universidades, que integram o Grupo Ocupacional Técnico-Específico, passam a ser os constantes do Anexo IX desta Lei.

§ 1º - O valor correspondente à diferença entre o vencimento básico previsto no Anexo IX desta Lei e o atualmente percebido pelos ocupantes das carreiras de que trata o caput deste artigo será subtraído do valor recebido a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET, ou de Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP, conforme o caso.

§ 2º  - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE fixará os novos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, na data de publicação desta Lei, para adequá-los ao disposto no § 1º deste artigo.

§ 3º  - Ficam alterados os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes – GET e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas do Estado da Bahia – GEP na forma do Anexo IX desta Lei.

§ 4º - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 16  - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos da carreira de Técnico em Registro do Comércio, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, na forma do Anexo IX desta Lei.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 17  - Fica alterado o vencimento básico do cargo de provimento temporário de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI-6, na forma do Anexo X desta Lei.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos mencionados, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 18  - Os cargos do Quadro Especial criado pelo artigo 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, cujos vencimentos básicos estejam fixados entre R$ 384,52 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) e R$ 394,36 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), passam a ter os vencimentos básicos estabelecidos no valor de R$ 397, 29 (trezentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo aosproventos de aposentadoria e às pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos básicos cargos das carreiras mencionadas, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 19  - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 20 - Ficam revogados o § 2º do art. 113 da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, o § 1º do art. 18 da Lei nº 7.146, de 27 de agosto de 1997, o § 1º do art. 7º da Lei nº 7.145, de 19 de agosto de 1997,o §1º do art. 13 da Lei nº 7.209, de 20 de novembro de 1997, o § 2º do art. 3º da Lei nº 7.554, de 13 de dezembro de 1999e o §1º do art. 27 da Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998.

Art. 21  - Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008.

Art. 22  - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
Tabela de Vencimentos (em R$)
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS
TÉCNICO CINEMATOGRÁFICO
TÉCNICO DE PALCO
TÉCNICO DE PRODUÇÃO
 TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO	I	401,81	
	II	437,59	
	III	448,50	
	IV	481,83	

GPC - Gratificação Por Competência (em R$)
CLASSE	NÍVEL	
	1	2	3	
I	30 h	223,59	253,07	280,14	
	40 h	309,64	342,35	378,35	
II	30 h	305,08	337,50	373,15	
	40 h	412,05	455,15	502,58	
III	30 h	382,45	422,64	466,86	
	40 h	515,09	568,55	627,36	
IV	30 h	501,54	553,78	611,26	
	40 h	673,98	743,48	819,91	

Quadro Especial 
CARGO	VENCIMENTO	
MONTADOR DE ORQUESTRA
PROJECIONISTA	397,29	

ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL EDUCAÇÃO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Magistério do Ensino Fundamental e Médio
CARGO	NÍVEL	CLASSE	
		A	B	C	D	E	F	
PROFESSOR	1	20h	    394,79 	    420,17 	    447,37 	    476,36 	    507,17 	    539,79 	
		40h	    789,58 	    840,34 	    894,74 	    952,72 	 1.014,34 	 1.079,58 	
	2	20h	    400,28 	    448,57 	    502,21 	    563,00 	    630,95 	    707,83 	
		40h	    800,56 	    897,14 	 1.004,42 	 1.126,00 	 1.261,90 	 1.415,66 	
	3	20h	    516,84 	    625,04 	    755,86 	    914,13 	 1.106,33 	 1.337,28 	
		40h	 1.033,68 	 1.250,08 	 1.511,72 	 1.828,26 	 2.212,66 	 2.674,56 	
	4	20h	    620,20 	    749,39 	    906,04 	 1.095,02 	 1.322,73 	 1.598,92 	
		40h	 1.240,40 	 1.498,78 	 1.812,08 	 2.190,04 	 2.645,46 	 3.197,84 	

CARGO	NÍVEL	VENCIMENTO	
		20h	40h	
PROFESSOR NÃO LICENCIADO	1	    394,79 	    789,58	
	2	    400,28 	800,56	
	3	    516,84 	1.033,68	
	
CARGO	NÍVEL	CLASSE	
		A	B	C	D	E	F	
COORDENADOR PEDAGÓGICO	3	20h	    516,84 	    625,04 	    755,86 	    914,13 	 1.106,33 	 1.337,28 	
		40h	 1.033,68 	 1.250,08 	 1.511,72 	 1.828,26 	 2.212,66 	 2.674,56 	
	4	20h	    620,20 	    749,39 	    906,04 	 1.095,02 	 1.322,73 	 1.598,92 	
		40h	 1.240,40 	 1.498,78 	 1.812,08 	 2.190,04 	 2.645,46 	 3.197,84 	

Tabela de Vencimentos (em R$)
Cargos em Comissão
Magistério do Ensino Fundamental e Médio
CARGO	SÍMBOLO	NÍVEL	VENCIMENTO	
SECRETÁRIO ESCOLAR	SP	-	397,29	
	SM	-	438,05	
	SG	-	558,66	
	SE	-	698,32	
VICE-DIRETOR	VP	1	417,16	
		2	438,05	
	VM	1	530,72	
		2	623,85	
	VG	1	707,62	
		2	837,99	
	VE	1	884,53	
		2	949,72	
DIRETOR	DP	1	744,88	
		2	837,99	
	DM	1	1.061,45	
		2	1.247,67	
	DG	1	1.415,26	
		2	1.675,97	
	DE	1	1.769,07	
		2	1.899,42	

ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL EDUCAÇÃO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Magistério Público das Universidades Estaduais 
CARGO	VENCIMENTO	
	NÍVEL A	NÍVEL B	
PROFESSOR AUXILIAR	20h	512,38	553,38	
	40h	1.024,76	1.106,76	
	DE	1.537,14	1.660,14	
PROFESSOR ASSISTENTE	20h	594,38	641,91	
	40h	1.188,76	1.283,82	
	DE	1.783,14	1.925,73	
PROFESSOR ADJUNTO	20h	689,45	744,59	
	40h	1.378,90	1.489,18	
	DE	2.068,35	2.233,77	
PROFESSOR TITULAR	20h	813,55	878,62	
	40h	1.627,10	1.757,24	
	DE	2.440,65	2.635,86	
PROFESSOR PLENO	20h	959,99	-	
	40h	1.919,98	-	
	DE	2.879,97	-	

Funções Comissionadas – FC e Funções Gratificadas – FG
 das Universidades Estaduais
SÍMBOLO	VENCIMENTO	
FC-6	4.175,49	
FC-5	2.386,00	
FC-4	1.491,25	
FG-3	894,76	
FG-2	521,95	
FG-1	397,29	

ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
Tabela de Vencimentos (em R$)
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
AGENTE DE POLÍCIA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA	1	400,00	
	2	405,13	
	3	410,21	
	4	415,22	
	5	678,36	

GAP - Gratificação de Atividade Policial 
CLASSE	REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO	
	I	II	III	IV	V	
1	776,61	941,54	1.139,45	1.377,41	1.662,51	
2	786,97	953,79	1.154,43	1.393,35	1.681,89	
3	844,52	1.013,90	1.225,03	1.481,40	1.785,00	
4	943,60	1.142,19	1.379,01	1.664,78	2.005,71	
5	963,60	1.162,19	1.399,01	1.683,78	2.025,70	

ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
Tabela de Vencimentos (em R$)
POSTO / GRADUAÇÃO	SOLDO	
SOLDADO	400,00	
CABO	405,28	
1º SARGENTO	410,50	
SUBTENENTE	415,61	
ASPIRANTE A OFICIAL	415,61	
1º TENENTE	465,14	
CAPITÃO	509,65	
MAJOR	578,19	
TENENTE CORONEL	618,84	
CORONEL	669,44	

GAP - Gratificação de Atividade Policial
POSTO / GRADUAÇÃO	REFERÊNCIAS DE GRATIFICAÇÃO	
	I	II	III	IV	V	
SOLDADO	738,09	894,92	1.083,61	1.311,51	1.583,53	
CABO	761,08	922,20	1.117,46	1.349,37	1.630,10	
1º SARGENTO	838,93	1.014,16	1.227,27	1.483,00	1.790,79	
SUBTENENTE	870,94	1.054,48	1.275,20	1.540,05	1.858,36	
ASPIRANTE A OFICIAL	870,94	-	-	-	-	
1º TENENTE	1.752,94	2.110,35	2.541,47	3.057,49	3.676,28	
CAPITÃO	2.354,10	2.676,12	3.062,54	3.526,25	4.082,28	
MAJOR	2.383,08	2.863,09	3.438,69	4.131,36	4.962,59	
TENENTE CORONEL	2.556,66	3.073,72	3.692,24	4.433,70	5.325,38	
CORONEL	2.837,56	3.409,27	4.094,14	4.917,56	5.904,88	

ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Tabela de Vencimentos (em R$)
Auxiliares em Serviços de Saúde
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
PROTÉTICO	I	397,29	
	II	426,84	
	III	468,10	
	IV	538,33	

Quadro Especial
CARGO	REGIME
30 HORAS	
AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
AGENTE DE BANCO DE SANGUE
AGENTE DE SANEAMENTO
AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA
ATENDENTE DE LABORATÓRIO
ATENDENTE RURAL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
VISITADOR SANITÁRIO
INSPETOR DE SANEAMENTO	397,29	
OUTROS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO	406,09	

Carreiras Técnicas em Serviços de Saúde

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO 	
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	I	406,09	
	II	434,75	
	III	492,49	
	IV	566,64	

ANEXO VII
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
Tabela de Vencimentos (em R$)
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
AGENTE PENITENCIÁRIO	I	400,00	
	II	403,31	
	III	411,96	

GSP - Gratificação de Serviços Penitenciários (em R$)
CLASSE	NÍVEL	
	1	2	3	4	5	
I	589,99	717,65	870,44	1.054,19	1.274,70	
II	622,61	756,84	917,91	1.111,60	1.343,62	
III	638,84	777,70	944,71	1.143,60	1.383,79	

ANEXO VIII
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Auxiliar Administrativo 
CLASSE	VENCIMENTO 	
I	397,29	
II	417,16	

Técnico Administrativo

CLASSE	VENCIMENTO	
I	401,81	
II	437,59	
III	448,50	
IV	481,83	
 
Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas 
do Estado da Bahia (GEP – SUCAB)
NÍVEL	GEP (em R$)	
	I	II	III	
1	378,43	457,96	554,39	
2	818,34	985,84	1.187,18	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes 
(GET – DERBA)

NÍVEL	GEP (em R$)	
	I	II	III	
1	378,43	457,96	554,39	
2	818,34	985,84	1.187,18	

ANEXO IX
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ESPECÍFICO
Tabela de Vencimentos (em R$)

CARGO	CLASSE	VENCIMENTO	
TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
TÉCNICO EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
TÉCNICO AUXILIAR EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
ASSISTENTE DE SERVIÇO SOCIAL
ASSISTENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE
TÉCNICO EM RADIODIFUSÃO
TÉCNICO EM RADIODIFUSÃO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO	I	401,81	
	II	437,59	
	III	448,50	
	IV	481,83	

Quadro Especial das Universidades

CARGO	VENCIMENTO	
CARREIRAS DO NÍVEL DE APOIO – NA	397,29	
CARREIRAS DO NÍVEL MÉDIO - NM	401,81	

 
Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes 
(GET – DERBA)

NÍVEL	GEP (em R$)	
	I	II	III	
1	378,43	457,96	554,39	
2	818,34	985,84	1.187,18	

Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas 
do Estado da Bahia (GEP – SUCAB)
NÍVEL	GEP (em R$)	
	I	II	III	
1	378,43	457,96	554,39	
2	818,34	985,84	1.187,18	

ANEXO X
CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
Tabela de Vencimentos (em R$)
Direção e Assessoramento Intermediário – (DAI-6)
SÍMBOLO	VENCIMENTO	
DAI - 6	397,29