PROJETO DE LEI N°17.057/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Baixa da Roça-ACPRBR com sede e foro no município de Novo Triunfo, estado da Bahia.

                                                                                          A Assembléia Legislativa
                                                                                                                                   Decreta:

Art. 1°- Fica declarada de Utilidade  Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Baixa da Roça, com sede e foro no município de Novo Triunfo-BA.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

    Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2008.
                  
                                                                     Fátima Nunes 
                                                            Deputada Estadual- PT/BA

                                                                     JUSTIFICATIVA

	A Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Baixa da Roça-ACPRBR , inscrito no CNPJ sob n° 06.998.704/0001-81, foi fundada em 27 de setembro de 2004, com sede e foro no município de Novo Triunfo, se constitui numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

	A ACPRBR tem como objetivo a prestação de quaisquer  serviços  que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACPRBR, propondo que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

                                          Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2008.

                                                      Fátima Nunes 
                                            Deputada Estadual-PT/BA