PROJETO DE LEI Nº  17.056/2008

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado  de Molha Gibão de Baixio com sede e foro no município de Seabra– Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

	Associação Comunitária do Povoado de Molha Gibão de Baixio é uma instituição sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de mobilizar áreas municipal, estadual e federal, bem como órgãos privados buscando benefícios e inclusão de toda a comunidade nas atividades desenvolvidas pela associação nos setores de educação, saúde, direitos humanos, defesa ambiental, comunicação, transporte, comercialização e financiamento da produção, além do desenvolvimento de atividades de artesanato, cerâmica, visando sempre a interação e o bem-estar da comunidade.

	O reconhecimento da utilidade pública estadual dessa  entidade, por certo, irá proporcionar uma maior eficiência na busca pelos ideais da comunidade.
  
Desta forma, aguardamos a acolhida ao que propomos.  

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual - PCdoB