PROJETO DE LEI Nº 17.055/2008

Declara de Utilidade Pública a Central de Articulação das Associações da Agricultura Familiar do Município de Heliópolis-CAAAFMH com sede e foro no município de Heliópolis, estado da Bahia.

                                                                                        A Assembléia Legislativa 
                                                                            
                                                                                                                Decreta:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Central de Articulação das Associações da Agricultura Familiar do Município de Heliópolis-CAAAFMH, com sede e foro no município de Heliópolis-Ba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

                                                 Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2008.

                                                         Fátima Nunes 
                                               Deputada Estadual - PT/BA

                                       

      

                                                                    JUSTIFICATIVA 

	A Central de Articulação das Associações da Agricultura Familiar do Município de Heliópolis-CAAAFMH, inscrito no CNPJ sob n° 07.684.409/0001-13, foi fundada em 03 de junho de 2005, com sede e foro no município de Heliópolis, se constitui numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

	A CAAAFMH tem como objetivo viabilizar ações que contribuam para o desenvolvimento das atividades agropecuárias, ambientais, em defesa das atividades econômicas, sociais e culturais, através do assessoramento nas áreas estruturais administrativas, de produção, de comercialização e de crédito. 

	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela CAAAFMH, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

                         Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2008.
 
                                                                            Fátima Nunes 
                                                                   Deputada Estadual-PT/BA